Veja a previsão do FUNDEB 2010

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Trabalhadores em educação exigem respeito à Lei do piso

A polêmica do reajuste do piso do magistério, em 2010, além de não ser a única em torno da aplicação da Lei 11.738, expõe o descompasso entre discurso e prática dos agentes políticos de nosso país. Embora propaguem, sobretudo em ano eleitoral, que educação é prioridade, pouco se vê na prática a efetividade do discurso - a julgar pela posição meramente política dos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará que, com o apoio de José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Marcelo Miranda (cassado em TO), José de Anchieta Júnior (Roraima) e José Roberto Arruda (do panetonegate do DEM-DF), pediram, sem sucesso, a inconstitucionalidade da Lei do Piso no STF.

À luz do processo político-democrático, a Lei 11.738 representou um esforço inicial em torno da questão salarial dos trabalhadores da educação básica pública, que, em última análise, influi na qualidade da educação. A defasagem dos vencimentos desses servidores públicos - especialmente quando comparados com outras carreiras de mesmo nível de formação - e as disparidades regionais, que impõem restrições de valor e de condições de trabalho aos educadores, foram os principais alvos da Lei.

A CNTE reitera à categoria que tomará todas as providências para fazer valer a Lei do Piso, especialmente no que diz respeito aos enfrentamentos político e judicial, que requererão forte compromisso e unidade de nossos sindicatos filiados e da categoria em geral.

Campanha pela redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário

O projeto da redução da jornada de trabalho nacional de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário, precisa ser votado na Câmara e no Senado para seguir para sanção presidencial e virar lei. Se for aprovado, o ganho social para o povo brasileiro vai ser significativo.

Mais empregos serão gerados, o trabalhador e a trabalhadora poderão se dedicar mais aos estudos, ao lazer, às atividades sociais e culturais, tão importantes para a vida e para o país, que vai se desenvolver ainda mais com o aumento do consumo e da produção. Esta é uma campanha de empregados e patrões, das mulheres, dos jovens, do verde, do amarelo, do azul e do branco. Muitos países já levantaram esta bandeira: o Canadá, o Japão, a Nova Zelândia, a Noruega, os Estados Unidos e tantos outros. Portanto, está mais do que na hora do Brasil também levantar a sua. Já esperamos tanto tempo.

E o tempo... Ah, o tempo é precioso demais e precisa ser valorizado.

Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

valor aluno 2010

No Diário Oficial da União nº 250, de 31/12/2009, Seção 1, P. 16, foi publicada a Portaria Interministerial nº 1227, anexa, do Ministério da Educação, reajustando o valor aluno do ano de 2010 para R$ 1.415,97. Como o valor aluno de 2009 era de R$ 1.221,34, tem-se que o reajuste atinge 15,93%, completamente ignorado pelo MEC e pelo parecer da Advocacia Geral da União.

É o reajuste que deve ser aplicado ao piso do ano de 2008. Se é que em seu Município criaram o piso. Pois está a maior bagunça nos município e a violação aos direitos dos professores é uma vergonha. Enquanto isso não há prestação de contas das verbas do FUNDEB.

Vicente do PT conseguiu a aprovação do encanamento de água no Bairro Lagoinha e no Sítio Conceição!
Esta é só mais uma vitória do nosso vereador Vicente do PT!