Vereador Vicente do PT, defensor dos direitos dos servidores públicos de Guaraciaba do Norte - CE. Eleito pelo coração do povo!
"Verdade e justiça social, você e o mandato faz a diferença"!
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda – feira dia 07 de dezembro o vereador Vicente do PT foi agredido verbalmente pelo parlamentar Gerado Marques. O mesmo o chamou de “vagabundo” durante um intervalo da sessão. Neste dia, as discussões foram agitadas, por motivo do protocolo do VETO POPULAR elaborado pela população de Guaraciaba do Norte junto com o SINDSEP, para vetar o projeto de Lei do Prefeito Municipal que cassa diretores sindicais, cassa direitos adquiridos pelos servidores públicos municipais tais como: anuênio, gratificação por produtividade, gratificação para quem exerce cargo e função de nível superior, gratificação de plantão em emergência no hospital e outros. De acordo coma lei seria necessário assinaturas de 5% da população votante de Guaraciaba do Norte, o SINDSEP junto com o vereador Vicente do PT conseguiu mais de 6% de assinaturas.
Quanto a agressão verbal do parlamentar Gerardo Marques, Vicente do PT se dirigiu até a delegacia e abriu um Boletim de Ocorrência contra o mesmo, para que ele saiba que Vicente do PT não é e nunca foi vagabundo e que a partir de agora ele meça muito bem suas palavras!
O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas localizadas nas porções marinhas de grande parte do litoral brasileiro, com potencial para a geração e acúmulo de petróleo. Convencionou-se chamar de pré-sal porque forma um intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, que em certas áreas da costa atinge espessuras de até 2.000m. O termo pré é utilizado porque, ao longo do tempo, essas rochas foram sendo depositadas antes da camada de sal. A profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de 7 mil metros. As maiores descobertas de petróleo, no Brasil, foram feitas recentemente pela Petrobras na camada pré-sal localizada entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, onde se encontrou grandes volumes de óleo leve. Na Bacia de Santos, por exemplo, o óleo já identificado no pré-sal tem uma densidade de 28,5º API, baixa acidez e baixo teor de enxofre. São características de um petróleo de alta qualidade e maior valor de mercado.
Qual o volume estimado de óleo encontrado nas acumulações do pré-sal descobertas até agora?
Os primeiros resultados apontam para volumes muito expressivos. Para se ter uma ideia, só a acumulação de Tupi, na Bacia de Santos, tem volumes recuperáveis estimados entre 5 e 8 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo mais gás). Já o poço de Guará, também na Bacia de Santos, tem volumes de 1,1 a 2 bilhões de barris de petróleo leve e gás natural, com densidade em torno de 30º API.
Quais serão as contribuições dessas grandes descobertas para o desenvolvimento nacional?
Diante do grande crescimento previsto das atividades da companhia para os próximos anos, tanto no pré-sal quanto nas demais áreas onde ela já opera, a Petrobras aumentou substancialmente os recursos programados em seu Plano de Negócios. São investimentos robustos, que garantirão a execução de uma das mais consistentes carteiras de projetos da indústria do petróleo no mundo. Serão novas plataformas de produção, mais de uma centena de embarcações de apoio, além da maior frota de sondas de perfuração a entrar em atividade nos próximos anos.
A Petrobras está preparada, tecnologicamente, para desenvolver a área do pré-sal
Sim. Ela está direcionando grande parte de seus esforços para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que garantirão, nos próximos anos, a produção dessa nova fronteira exploratória. Um exemplo é o Programa Tecnológico para o Desenvolvimento da Produção dos Reservatórios Pré-sal (Prosal), a exemplo dos bem-sucedidos programas desenvolvidos pelo seu Centro de Pesquisas (Cenpes), como o Procap, que viabilizou a produção em águas profundas. Além de desenvolver tecnologia própria, a empresa trabalha em sintonia com uma rede de universidades que contribuem para a formação de um sólido portfólio tecnológico nacional. Em dezembro o Cenpes já havia concluído a modelagem integrada em 3D das Bacias de Santos, Espírito Santo e Campos, que será fundamental na exploração das novas descobertas.
Já são 11 anos no País em que um distrito conseguiu se emancipar e um novo município foi criado. Porém, tudo indica que, em breve, irá à votação do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilitará a criação de novos municípios, pelos Estados. No Ceará, são 45 distritos que aguardam a aprovação da PEC nº13, que determina os critérios para que possam se tornar municípios. A PEC altera a competência da criação de cidades, que hoje é da União, para os Estados.
Se for aprovada a mudança que a PEC, datada de 2003, pretende efetuar no artigo 18 da Constituição Federal, os Estados poderão estabelecer seus critérios para os novos municípios. Cada Estado terá de elaborar leis complementares que permitirão a criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios.
Com a aprovação da PEC nº 13, a competência de emancipar comunidades voltaria a ser do Estado, porém, segundo Figueiredo, as exigências postas aos distritos ‘emancipáveis’ serão bem mais rígidas.
De acordo com o deputado já existe no Ceará um projeto de lei estadual, da autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), estabelecendo critérios específicos para a criação de novos municípios no Ceará. Aguarda-se a aprovação da PEC para votar em seguida, e eventualmente ainda alterar, o projeto de lei estadual.
No Ceará, 45 distritos de 34 municípios cearenses já se organizaram em associações, ligadas à Federação das Associações Emancipalistas do Ceará (Faec), para pleitear pela sua emancipação.
Das 45 comunidades, várias se agregaram a uma maior para fortalecer-se na formação do novo município. Desta forma, em vez de 45 novos municípios, serão criados apenas 34. De acordo com o deputado Tomás Figueiredo Filho, porém, nem todos teriam condições de se tornarem municípios.
Vicente lançou 3 emendas para a LOA Lei Orçamentária Anual favorecendo todos os servidores públicos de Guaraciaba do Norte e reivindicou o pagamento do salário mínimo para todos os servidores de todas as categoriasem 2010 que será de R$507,00.
CONHEÇA O ORÇAMENTO PARA 2010!
Câmara Municipal -R$ 1.585.000,00
Gabinete do Prefeito -R$ 1.200.000,00
Secret. De Finanças -R$ 2.819.675,00
Secret.de Administração -R$ 730.000,00
Secret. Infra estrutura -R$ 7.978.746,00
Secret. De Educação -R$ 21.993.677,00
Secret. Assist. Social -R$1.465.500,00
Secret. Saúde -R$ 8.197.953,00
Secret. Cultura -R$ 760.000,00
Secret. Desenv. Agrário -R$ 375.000,00
Fundo dos direitos da criança e do adolescente -R$ 209.000,00
Reserva de Contingência -R$ 720.000,00
TOTAL - 48.034.551,00
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda com condicionalidades criado pelo Governo Lula em 2003 para integrar e unificar ao Fome Zero os antigos programas criados no Governo FHC: o "Bolsa Escola", o "Auxílio Gás" e o "Cartão Alimentação". O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos.Consiste-se na ajuda financeira às famílias pobres, definidas como aquelas que possuem renda per capita de R$ 70,01 até 140,00 e extremamente pobres com renda per capita até R$ 70,00. A contrapartida e que as famílias beneficiárias mantenham seus filhos e/ou dependentes com freqüência na escola e vacinados. O programa visa reduzir a pobreza a curto e a longo prazo através de transferências condicionadas de capital, o que, por sua vez, visa quebrar o ciclo geracional da pobreza de geração a geração.
Para saber mais sobre o Prigrama Bolsa Familia clique no link abaixo.
