Vereador Vicente do PT, defensor dos direitos dos servidores públicos de Guaraciaba do Norte - CE. Eleito pelo coração do povo!
"Verdade e justiça social, você e o mandato faz a diferença"!
segunda-feira, 12 de março de 2012
Na sessão de vereadores da Câmara Municipal de Guaraciaba do norte de hoje dia 12 de março de 2012, o vereador Vicente do PT protocolou 2 projetos de indicação e dois requerimentos, veja detalhadamente abaixo:
Projeto de indicação 1 –DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ. Fica criada a Casa da Cultura de Guaraciaba do Norte, destinada às atividades culturais, sociais, de educação, de economia criativa e de lazer.
Projeto de indicação 2 - Institui o Programa Computador do Professor no âmbito da Secretaria da Educação do Município de Guaraciaba do Norte – CE. É instituído o Programa Computador do Professor com o objetivo de propiciar aos profissionais do magistério público estadual a inclusão digital.
Requerimento 1- Solicita a implementação e construção da Praça do Sítio Boqueirão
Requerimento 2- solicita a reforma do muro (muro caído) da Unidade Básica de Saúde do Sítio Boqueirão.
quarta-feira, 7 de março de 2012
Vicente do PT elaborou um requerimento solicitando a realização de uma sessão solene em homenagem a dia da mulher! O mesmo foi aprovado pela Câmara Municipal! A referida sessão será no próximo dia 12 de março às 16:00h horas! Desde já, todas as mulheres são convidadas a participar!
Mulher Você que busca no dia a dia sua independência, sua liberdade, sua identidade própria;
Você que luta profissional e emocionalmente, para ser valorizada e compreendida;
Você que a cada momento tenta ser a companheira, a amiga, a "rainha do lar";
Você que batalha incansavelmente por seus próprios direitos e também por um mundo mais justo e por uma sociedade sem violências;
Você que resiste aos sarcasmos daqueles que a chamam de, pejorativamente, de feminista liberal e que já ocupa um espaço na fábrica, na escola, na empresa e na política;
Você, eu, nós que temos a capacidade de gerar outro ser, temos também o dever de gerar alternativas para que a nossa Ação criadora, realmente ajudeoutras mulheres a conquistarem a liberdade de Ser...
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGROECOLOGIA EM GUARACIABA DO NORTE.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à Agroecologia em Guaraciaba do Norte, a ser realizada, anualmente, entre os dias 14 e 20 de outubro.
Art. 2º Durante a Semana Municipal de que trata esta Lei, poderão ser desenvolvidas campanhas com a finalidade de informar a população sobre a importância da agroecologia no Município, principalmente no que diz respeito à biodiversidade na produção orgânica, biodinâmica e em sistema agroflorestal e quanto ao uso, manejo e conservação da terra.
Parágrafo único. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraciaba do Norte, em parceria com o Escritório da EMATERCE e outros órgãos municipais desta natureza, definirá a programação das campanhas referidas no “caput” deste artigo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 02 de março de 2012
JUSTIFICATIVA
Segundo Miguel Altieri, da Universidade da Califórnia, agroecologia é a ciência ou a disciplina científica que apresenta uma série de princípios, conceitos e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar agroecossistemas, com o propósito de permitir a implantação e o desenvolvimento de estilos de agricultura com maiores níveis de sustentabilidade. A Agroecologia proporciona então as bases científicas para apoiar o processo de transição para uma agricultura “sustentável” nas suas diversas manifestações e/ou denominações.
O Engenheiro Agrônomo Francisco Roberto Caporal, Doutor em Agroecologia, explica que de algum tempo para cá, quase todos nós temos lido, ouvido, falado e opinado sobre Agroecologia. As orientações daí resultantes têm sido muito positivas, porque a referência à Agroecologia nos faz lembrar de uma agricultura menos agressiva ao meio ambiente, que promove a inclusão social e proporciona melhores condições econômicas para os agricultores de nosso estado. Não apenas isto, mas também temos vinculado a Agroecologia à oferta de produtos “limpos”, ecológicos, isentos de resíduos químicos, em oposição àqueles característicos da Revolução Verde. Portanto, a Agroecologia nos traz a idéia e a expectativa de uma nova agricultura, capaz de fazer bem aos homens e ao meio
ambiente como um todo, afastando-nos da orientação dominante de uma agricultura intensiva em capital, energia e recursos naturais não renováveis, agressiva ao meio ambiente, excludente do ponto de vista social e causadora de dependência econômica.
Para Eduardo Sevilla Guzmán, da Universidade de Córdoba – Espanha, a Agroecologia constitui o campo do conhecimentos que promove o manejo ecológico dos recursos naturais, através de formas de ação social coletiva que apresentam alternativas à atual crise de Modernidade, mediante propostas de desenvolvimento participativo desde os âmbitos da produção e da circulação alternativa de seus produtos, pretendendo estabelecer formas de produção e de consumo que contribuam para encarar a crise ecológica e social e, deste modo, restaurar o curso alterado da coevolução social e ecológica. Sua estratégia tem uma natureza sistêmica, ao considerar a propriedade, a organização comunitária e o restante dos marcos de relação das sociedades rurais articulados em torno à dimensão local, onde se encontram os sistemas de conhecimento portadores do potencial endógeno e sociocultural. Tal diversidade é o ponto de partida de suas agriculturas alternativas, a partir das quais se pretende o desenho participativo de métodos de desenvolvimento endógeno para estabelecer dinâmicas de transformação em direção a sociedades sustentáveis.
A Semana Municipal de Incentivo à Agroecologia em Guaraciaba do Norte coincide com o Dia Mundial da Alimentação, que é celebrado no dia 16 de outubro de cada ano para comemorar a criação em 1945 da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). O objetivo do Dia Mundial da Alimentação é conscientizar o conjunto da humanidade sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que passam fome e estão desnutridas, e promover em todo o mundo a participação da população na luta contra a fome. Todos os anos, mais de 150 países celebram este evento. Durante o Dia Mundial da Alimentação, celebrado pela primeira vez em 1981, ressalta-se cada ano um tema em que se focalizam todas as atividades.
DISPÕE SOBRE O CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
O PREFEITO MUNICPAL DE GUARACIABA DO NORTE Faço saber que A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As Escolas da Rede Municipal de Ensino, públicas e privadas, deverão incluir, em sua programação semanal, o canto do Hino Nacional Brasileiro, que ocorrerá às segundas-feiras, no horário de entrada dos alunos.
Parágrafo Único – Nas Escolas de horário parcial, a execução do Hino Nacional Brasileiro ocorrerá nos dois turnos.
Art. 2º Na solenidade cívica a que se reporta o art. 1º, promovida no horário inicial do funcionamento da Escola, serão hasteadas as Bandeiras Nacional, do Estado e do Município.
Art. 3º Esta Lei atende ao disposto na LEI FEDERAL Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Hino Nacional Brasileiro tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada (1870 - 1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795 - 1865). Foi adquirida por cinco contos de réis a propriedade plena e definitiva da letra do hino pelo decreto n.º 4.559 de 21 de agosto de 1922 pelo então presidente Epitácio Pessoa e oficializado pela lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial (suplemento) de 2 de setembro de 1971.
Hino executado em continência à Bandeira Nacional e ao presidente da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, assim como em outros casos determinados pelos regulamentos de continência ou cortesia internacional. Sua execução é permitida ainda na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas de caráter patriótico e antes de eventos esportivos internacionais.
A partir de 22 de setembro de 2009, o hino nacional brasileiro tornou-se obrigatório em escolas públicas e particulares de todo o país. Ao menos uma vez por semana todos os alunos do ensino fundamental devem cantá-lo.
É um símbolo da nossa Pátria, o Brasil. O Hino Nacional valoriza o nosso passado, a independência, o céu brasileiro, a grandeza territorial e a bandeira nacional. Ele nos faz sentir que somos um povo, que temos pela frente um país a construir com garra e amor. O Hino nacional não é uma música qualquer, é a música que representa o Brasil. Sendo assim, todos devem ter atitude de respeito (de pé e em posição de sentido) quando canta ou ouve o Hino Nacional.
O projeto de lei considera a necessidade de resgatar e despertar no aluno valores cívicos que, certamente, contribuirão na formação de sua cidadania.
