Requerimento de Relatório Analítico!!!

A foto ao lado mostra um requerimento de Vicente do PT, pedindo ao TCM - Tribunal de Contas dos Municipios, um relatório de tudo o que já foi gasto este ano pelas secretarias da Prefeitura! Pois o valor empenhado para todo este ano é de R$ 54.146.734,59 mas somente até o mês de março deste ano já tinha sido pago 33.712.017,21. Vicente pergunta: Como isso é possivel? Leia o requerimento e confira!!!

Plano Diretor de Guaraciaba do Norte!

Vicente, através da tribuna na Câmara Municipal, fez o pedido do Plano Diretor de nossa cidade! Leia o conceito e saiba a importância de Plano Diteror bem elaborado!

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.

Quem deve participar?
1 - Setores do governo
Prefeitura (secretarias e órgão municipais);
Poder público estadual (quando setores de serviços e outras questões extrapolam os limites do município);
Poder público federal (quando as questões lhes dizem respeito, por exemplo, áreas da marinha e aeroportos).
2 -Segmentos populares
Associações, sindicatos, conselhos comunitários e outros.
3-Segmentos empresarias
Sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobiliários, etc.
4- Segmentos técnicos
Universidades, conselhos regionais, ONGs, e outros.

Conheça as datas de entrega do SIM - Sistema de Informação Municipal!

O Sistema de Informação Municipal são todas as informações referentes a prestação de contas de sua cidade! A prefeitura é encarregada de informar e declarar essas informações ao Tribunal de Contas dos Municipios - TCM, até a data limite!

Mês de entrega/Data limite
Janeiro - 02/03/09
Fevereiro - 30/03/069
Março - 30/04/09
Abril - 01/06/09
Maio - 30/06/09
Junho- 30/07/09
Julho - 31/08/09
Agosto- 30/09/09
Setembro - 30/10/09
Outubro - 30/11/09
Novembro- 30/12/09
Dezembro - 01/02/10

EMENDAS DE VICENTE FORAM APROVADAS!

Vicente lançou 7 (sete) emendas para a LDO 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentarias) de Guaraciaba do Norte, dessas emendas foram aprovadas três!

1ª - Cria o Parágrafo 3º, do artigo 2º, com a seguinte redação:

Parágrafo 3º - Cultura, ecologia, idoso e criança terão importante tratamento nas políticas públicas a serem adotadas no ano de 2010. JUSTIFICATIVA: O respeito do idoso, da criança, bem como por entender que cultura e meio ambiente são essenciais para plena cidadania, em respeito aos artigos 215, 225, 227, 230, da Constituição Federal.

4ª - Altera a redação do item III, do artigo 31, que passa a ter a seguinte redação:

III- Conceder aumentos salariais e abonos financeiros, visando à valorização dos servidores, efetivando a justiça social e a qualidade do serviço público. JUSTIFICATIVA: Respeitar o previsto no artigo 37, X e XV, da Constituição Federal, que prevê reposição das perdas inflacionárias, pois salário de servidor é irredutível.

5ª - Cria o Parágrafo 1º, do artigo 32, com a seguinte redação:

Parágrafo 1º - O Município na busca do serviço público de qualidade investirá na formação do servidor e na criação de planos de carreiras para toda categoria. JUSTIFICATIVA: Garantir o direito à formação contínua do servidor público e garantir maior qualidade do serviço público, nos termos do artigo 37, Princípio da Eficiência, combinado com o contido no artigo 39 e parágrafos.

Vicente e José Pimentel!

Olha o nosso Vereador Vicente do PT com o Ministro José Pimentel, participando de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Fortaleza, onde o assunto de debate era a importância da valorização da Previdência Social!

Participação no Congresso!

Vicente participou do "Congresso Brasileiro de Orçamento, Finanças, Controle, Investimentos e Obras Públicas Municipais" que aconteceu de 18 à 20 de junho em Fortaleza! o Evento foi um verdadeiro fórum de aprofundadas discussões sobre as questões das quais aparecem no tema do Congresso! E como não poderia faltar, Vicente do PT estava lá, participando e mostrando suas idéias!

Reivindicações feitas pela Tribuna!

Na sessão de hoje, dia 22 de junho de 2009, Vicente do PT usou a tribuna da Câmara Municipal para fazer as seguintes reivindicações:
Pediu para que algumas sessões da Câmara fossem realizadas nos distritos de nossa cidade, para que todos os moradores, até os que vivem nas localidades mais distantes, participem e dêem suas opiniões a respeito das decisões tomadas pelos Vereadores! Outra reivindicação foi a de que seja efetuado o pagamento do retroativo do Piso Salarial do Magistério, referente aos meses de janeiro à junho de 2009! Todos esperamos que as idéias de Vicente sejão aceitas pelos demais vereadores! Vicente do PT afirma continuar firme e forte na oposição!

Lamentável Realidade!

Em visita aos bairros de nossa cidade, Vicente do PT se deparou com uma realidade triste e realmente lamentável que é a situação das ruas do Bairro Lagoinha! Como você pode ver, as fotos ao lado mostram que as mesmas se encontram cheias de buracos e lixo, e como se não bastasse, não existe nenhuma iluminação pública no bairro, ou seja, existem os postes mas estão sem as lâmpadas! Vendo esse absurdo, Vicente do PT, deu entrada com 2 (dois) requerimentos na Câmara Municipal, pedindo a urgente pavimentação das ruas (calçamento) e a implantação de lâmpadas para os postes! Pois tudo isso dificulta muito a vida das familias que habitam o bairro Lagoinha! Sem falar no risco de saúde que os moradores correm, tendo que conviver com o lixo que se acumula nos buracos!

Vicente e o Vice - governador do Estado de Ceará - Professor Pinheiro

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - Ernesto Sabóia, Vicente do PT e Germana Melo

Deputado federal Eudes Xavier, Vicente e o Presidente do PT Estadual do Ceará, Ilario Marques

Ações Realizadas por Vicente do PT durante 6 meses de Mandato

1 Projeto de Lei
* Criação do Conselho Municipal do Esporte

Reivindicações por uso da Tribuna
* Requisição de um ônibus para os universitários de Guaraciaba
* O Piso Salarial do Magistério
* O Plano Plurianual
* Cobertura para os moto taxistas
* Reforma do Hospital
* Transparência de recursos do município
* Pagamento do Retroativo dos Professores
* Realizar sessões nos distritos

22 Requerimentos
1º - Extratos do FUNDEB, mês a mês
2º - Transferência On Line das verbas do FUNDEB
3º - Total do Rateio do FUNDEB 2007 e 2008
4º - Arrecadação de Iluminação pública
5º - Relação dos servidores chamados no concurso de 2006
6º - Folha de Pagamento 2009
7º - Comparecimentos das Secretárias na Câmara Municipal
8º - Concurso Público para a Câmara Municipal
9º - Servidores que receberam abono em 2009
10º - Audiências Públicas
11º - Implantação do Piso Nacional do Magistério e reformulação do PCC’s, criação do PCC’s da Saúde e Administração Direta
12º - Editais de licitação em todos os locais públicos
13º - Audiência Pública sobre o Piso Nacional do Magistério
14º - Extratos do FUNDEB, dos 60% e 40%.
15º - Pagamento de Anuênio
16º - Pagamento de Insalubridade para os garis
17º - Pagamento de Adicional Noturno para todos os vigias
18º - Pavimentação (calçamento) do Bairro Lagoinha
19º - Lâmpadas nos postes do Bairro Lagoinha
20º - Relatório Analítico
21º - Mudança de horário das sessões para noite
22º - Realização de sessões nos distritos

Lei do Piso Salarial do Magistério

Clique aqui e conheça a Lei do Piso Salarial do Magistério!

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm