A DIFERENÇA básica de uma ditadura e uma democracia está basicamente no fato de numa ditadura vale a vontade de quem governa, numa democracia prevalecem os princípios de uma Constituição. Mas em Carnaubal e Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, a Constituição foi rasgada, de nada vale. OS PREFEITOS GOVERNAM COMO QUEREM. Como se fizessem parte de outra país, DA ALEMANHA DE HITLER!
A Constituição do Brasil impõe em seu artigo 37, que é dever da Administração seguir 05 princípios básicos:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Nos dois citados Municípios a LEGALIDADE e a MORALIDADE ainda são sonhos de uma noite de verão. Seus governantes têm uma concepção medieval do quem governar. Tudo debaixo das barbas do Ministério Público, que é o fiscal da lei.
CARNAUBAL: Assembléia realizada em 24/09/2010 comemorou a implantação da insalubridade, violado há 50 anos pelo Município. Graças ao Sindicato dos Servidores Municipais, bem como protestou pelas centenas de servidores que recebem salário inferior ao salário mínimo nacional. Foram aprovados vários encaminhamentos. QUE PAÍS É ESSE? DIRIA O LEGIÃO URBANA.
Carnaubal, segundo o Anuário do Ceará 2010/2011, do Grupo de Comunicação O Povo, página 73, tem orçamento anual de R$ 17.709.000,00, cerca de 17.700 habitantes, sendo o 124º PIB, do Ceará, à frente de 60 municípios, total do PIB, no ano de 2009, R$ 42.379.000,00. Município criado em 1957, ainda uma jovem cidade porém com costumes antigos e vergonhosos, em se tratando de violar a legalidade e direitos dos trabalhadores municipais. AINDA NA ERA DO CORONELISMO. Uma desutopia!
GUARACIABA DO NORTE: Centenas de servidores público municipais se reuniram em assembléia no dia 25/09/2010, para aprovar o ajuizamento de ação cobrando o salário mínimo para centenas de servidores que ganham apenas R$ 255,00.
Guaraciaba do Norte, segundo o Anuário do Ceará 2010/2011, do Grupo de Comunicação O Povo, página 100, tem orçamento anual de R$ 35.558.000,00, cerca de 38.406 habitantes, sendo o 42º PIB, do Ceará, estando entre os 50 municípios mais ricos do Ceará. Total do PIB, no ano de 2007, R$ 142.834.000,00. Município criado em 1791, um dos mais antigos do Ceará, que acha que a Constituição de 1988 ainda não vale por lá. Governantes que envergonham o Município, a Chapada do Ibiapaba e o Brasil, em termo de violação a direitos humanos fundamentais. Parece que a notícia do fim da escravidão ainda não chegou aos ouvidos dos governantes de Guaraciaba do Norte.
BOM LEMBRAR QUE O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO TAMBÉM É UMA PREVISÃO CONSTITUCIONAL, artigo 7º, inciso IV. Abaixo da linha de pobreza, condenados à miséria, pelo Poder Público, que deveria ser o primeiro a zelar pelos fundamentos da República, contidos no artigo 3º, da Constituiçao Federal:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Não sendo demais lembrar, que o artigo 5º da Constituiçao garante o direito à vida, sendo o pagamento dos direitos sociais, como insalubridade e salário mínimo, formas de garantir o direito pleno à vida e com dignidade. NÃO PODE HAVER SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE COM O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONDENADO À MISÉRIA E A VIVER INDIGNAMENTE.
CONCLUSÃO: Necessário que a cultura do respeito aos direitos humanos fundamentais e a observação dos princípios do Estado democrático de Direito comecem a vigorar em Guaraciaba do Norte e em Carnaubal. A ESCRAVIDÃO NO BRASIL ACABOU HÁ MAIS DE UM SÉCULO, mas é preciso que essa notícia seja imposta e uma nova cultura determinada aos governantes desses dois municípios que rasgam e pisam todo dia nos princípios mais fundamentais da Constituição brasileira, sobretudo na violação do direito à vida com dignidade.
Guaraciaba do Norte ao longo dos seus últimos 22 anos só teve apenas 03 (três) prefeitos, Egberto Martins, Antônio Marques e Assis Teixeira, todos com uma idéia que administrar uma prefeitura, uma cidade é como administrar o seu próprio comércio, esquece que uma administração pública deve ser paltado no desenvolvimento de um povo, de uma comunidade e não apenas administrar para meia dúzia de pessoas que contribui muito pouco para o desenvolvimento de uma cidade. Aí onde mora o perigo, não respeitam a constituição, não respeita os direitos da população mais carentes, não dar aos professores salários justos que manda a lei, e o dinheiro da educação não vai para as mãos dos professores, vão para as mãos de correligionários políticos, empresários e agiotas, que poucos se preocupam com o bem estar do povo da cidade.
ResponderExcluirEspero que nas próximas eleições as pessoas vejam que não vale mais apenas colocar pessoas no poder, que já tiveram oportunidade e não fizeram e não fazem quase nada, apenas fazendo da politica um meio de vida e não uma função passageira.
Guaraciaba do Norte, uma cidade próspera e rica, com grandes profissionais em diversas áreas, saúde, educação, mais uma cidade madastra para muitos e uma mamãe para poucos.
Que nas próximas eleições que venham novos candidatos a prefeito, como vicente do PT, Regivaldo Cavalcante, Cefas Melo e outros, que possam mudar está política arcaica, uma politica de trocas de favores, e falta de respeito ao povo mais carentes, que vanham novos governantes, com outros atitudes, de políticos que respeite e obedeça a constituição e principalmente o povo de Guaraciaba do Norte..
VICENTE DO PT.MUITO BEM,É PRECISO RENOVAR MESMO, PRA FAZEMOS UMA POLITICA INDEPEDENTE EM TODAS ESTRURA NA PLATAFORMA GERECIAR UMA GESTçAO BOA PARA TODO(as) AREAS NO MUNICIPIO, ASSIM FAZENDO HÁ COLETIVIDADES. NA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES, SERVITORES EM GERAIS E TAMBÉM TRABALHAR COM OS OLHAR NAS POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS NA GERAÇÂO GLOBALIZADAS. EX. EDUCAÇÃO, SAUDE,ASSISTÊCIA SOCIAL,SEGURAÇA E GOVERNA PARA TODOS(AS), APLICADO MUITAS AUDIÊCIAS PÚBLICAS ESPECIFICA PARA DIAGNOSTICA AS NECESSIDADES QUE EXISTÊM. PARABENIZO O SEU COMETÁTARIO.
ResponderExcluirsou de gba do norte, mas moro no rio de janeiro a quatro anos, vicente vc está de parabens pela iniciativa, se todos que pensam como vc tivesem coragem pra reivindicar seus direitos gba nao estaria nessa situaçao.Gostaria de fazer alguma coisa mesmo a distancia, mas é preciso mobilizar e encorajar a populaçao a lutar contra essa ditadura, grande abraço. 15/12/2010
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