Projetos de Lei aprovados!

Hoje dia 24 de janeiro de 2011, na sessão da Câmara Municipal foram aprovados unanimemente por todos os vereadores os dois projetos de indicação de Vicente do PT, um solicitando o Reajuste salarial a todos os servidores da administração pública municipal de Guaraciaba do Norte – CE em janeiro de 2011. E o outro para incorporar definitivamente a ampliação de jornada pelos professore.

Primeira sessão da Câmara Municipal de 2011

Na primeira sessão da Câmara Municipal de 2011 Vicente do PT já realizou varias ações em beneficio dos servidores públicos dentre elas:

Protocolou dois projetos de indicação, um solicitando o Reajuste salarial a todos os servidores da administração pública municipal de Guaraciaba do Norte – CE em janeiro de 2011. E o outro para incorporar definitivamente a ampliação de jornada pelos professore.

Solicitou na tribuna o detalhamento do orçamento da Câmara Municipal

Falou na tribuna a respeito da implantação do PCC da Saúde

Falou a respeito do pagamento do novo salário mínimo para todos os servidores públicos

Solicitou o comparecimento da Secretária de Educação para esclarecer sobre as verbas do FUNDEB para o abono dos professores

Protestou contra o absurdo de materiais que as escolas estão solicitando dos alunos, já que existe verba especifica para isso!

Taxa de esgoto!

Vicente pede que a população Guaraciabense se manifeste contra o absurdo da taxa de esgoto cobrada pela CAGECE de Guaraciaba do Norte, que é 100% o valor da taxa de consumo de água!!

REQUERIMENTO - Movimentação Bancária do FUNDEB!

Veja o requerimento de Vicente para o Banco do Brasil solicitando a movimentação bancária do FUNDEB, com essas informações é possível calcular o valor do abono dos professores!!

REAJUSTE DO PISO DO PROFESSOR PARA O ANO DE 2011 – ÍNDICE E NOVO PISO - QUAL PISO DEVE SER REIVINDICADO PELO MOVIMENTO SINDICAL?

A luta atual dos profissionais do magistério é uma ponte entre o ontem e o novo dia. Ontem que deve ser extinto, mas resiste no conservadorismo dos gestores, na sua falta de compromisso e desvio do FUNDEB. Não haverá um amanhã com educação de qualidade com professores desvalorizados e com seus direitos, muito aquém do devido, mas um avanço em relação há alguns anos, assim tão acintosamente violados. E olhe que são direito com status de princípios constitucionais! Ponte entre o ontem e o amanhã fixada em três poderosas colunas, ainda frágeis ao açoite das turbulências que resistem às mudanças. São as colunas:

O VALOR VERDADEIRO DO PISO: participei de uma reunião no MEC, em 02/12/2010, juntamente com a CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil), onde o representante do MEC deixou claro que realmente não se sabe qual o valor do piso. Se R$ 1.024,00 que o MEC defende ou aquele defendido pelo movimento sindical calculado com base nas portarias do MEC, combinadas com a Lei do Piso e a Lei do FUNDEB, que é de R$ 1.312,00, para o ano de 2010.

O ÍNDICE DO REAJUSTE DO PISO: O MEC defende a utilização dos valores consolidados, seguiu parecer da Advocacia Geral da União, chegando ao valor de R$ 1.024,00 para o ano de 2010. Mas violando a lei do piso, que prevê o reajuste pelo reajuste anual do valor aluno em conformidade com as portarias fixando valor aluno para cada ano, que somada ao artigo 5º da Lei do Piso e ao artigo 15, da Lei do FUNDEB, deveria ser observado. Por enquanto a previsão legal é utopia e parecer é tido como maior do que lei. Extinguiram o Princípio da Legalidade e criaram o Princípio da Pareceridade.

PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO: que tem sido um drama. Quando aprovam um Plano de Carreira não respeitam o direito adquirido da diferença de percentual entre nível superior e nível médio; entre nível médio e nível superior; entre nível superior e pós-graduado. Aprovam o menor valor, fundem progressão horizontal com a progressão vertical, não há previsão de programas para formação contínua, extinguem antigos direitos sociais como anuênio, licença-prêmio, anuênio, redução de jornada para quem tem vários anos de atividade, em resumo:

VIOLAM O NOVO DIREITO AO PISO, AO REAJUSTE, A UM PLANO DE CARREIRA DIGNO, além de extinguir antigos direitos adquiridos. O PAPEL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIOLAR DIREITO PARA SE APROPRIAR VERGONHOSAMENTE DAS VERBAS DO FUNDEB; O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO DE AVALIZAR OS DESMANDOS E DESVIOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO; O JUDICIÁRIO LENTO, FORMALISTA, POSITIVISTA EM EXCESSO, NÃO PROTEGENDO OS PROFESSORES, NEM O ESTADO DE DIREITO, SEMPRE ASSUMINDO POSTURA DE PROTEÇÃO AO PODER EXECUTIVO; MINISTÉRIO PÚBLICO CARENTE DE PROMOTORES, DE SERVIDORES, DE FORMAÇÃO E DE CONSCIÊNCIA DO SEU IMPORTANTE PAPEL NESSE MOMENTO HISTÓRICO, EM QUE A EDUCAÇÃO PODE DESAGUAR NA OUTRA MARGEM DA QUALIDADE PARA CIDADANIA.

Percebe-se, pois, que a ponte que atravessa a educação, entre o ontem e o amanhã, balança, açoitada pelas águas turbulentas. NÃO SE SABE QUAL O VALOR DO PISO. O único avanço é a formação de uma mesa de negociação, que o MEC não saberá quem faz parte dela ainda, mas que o ideal seria com a participação de representação dos municípios brasileiros, da várias centrais sindicais, do Ministério Público. Na tentativa de fixar um piso de consenso. MAS A PALAVRA FINAL SERÁ DO JUDICIÁRIO, EM CASO DE IMPASSE. Isto é, se as vaidades pessoais e políticas permitirem a formação de uma mesa realmente representativa. O ÍNDICE PARA REAJUSTE não tem sido o previsto pela lei e os PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO terão que ser refeitos.

Bom mesmo e que trouxe esperança foi o discurso da Presidente Dilma que falou de qualidade na educação, com valorização dos professores.

ENQUANTO ISSO, QUAL O REAJUSTE PARA O ANO DE 2011 E SOBRE QUAL PISO DEVE REIVINDICAR O MOVIMENTO SINDICAL O REAJUSTE DE 21,7%???

Importante deixar claro que o ano de 2010, o PL 3778/2008 não foi aprovado completamente, tampouco sancionado, valendo o que está no artigo 5º da Lei do Piso. O reajuste deve ser pelo reajuste do valor aluno para 2011, que foi de 21,7% pela portaria interministerial nº 1459, que pode ser acessada no seguinte link: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao. Fechou-se, pois, o ano de 2010, com entendimentos diferentes quanto ao valor do piso:

1º - PARA O MOVIMENTO SINDICAL:.......................................................... R$ 1.312,00

2º - PARA O MEC – ADOTADO PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS:... R$ 1.024,00

Em 30/12/2010, publicada no Diário da União de 03/01/2011, foi publicada a portaria nº 1459, reajustando o valor aluno de R$ 1.414,85 para R$ 1.722,05, que corresponde a um reajuste de 21,7%.. Logo, como o movimento sindical adotou o piso de R$ 1.312,00, lógico que o piso a ser reivindicado para o ano de 2011,. Para 40 horas, nível médio, será R$ 1.312,00 x 1.217% = R$ 1.596,00. Para 20 horas, metade do valor R$ 798,00.

Então, à luta, agora com um pé no município e outro em Brasília, cobrando a posição do governo federal, no sentido da valorização dos profissionais, com salário e plano de carreira digno. Do contrário a ponte para o amanhã desabará, não voltando ao ontem, nem chegando ao amanhã, mas desabando sobre todos nós, sobre a sociedade brasileira, num desastre social sem par, numa tragédia humana sem precedentes. Implodindo toda a esperança.

É chegado ao momento “D”! Eis que é chegada a hora! Ou vai ou racha! Por enquanto as rachaduras rangem ameaçadoramente!

Postado por Valdecy Alves

RECURSOS DE 2010

	TODOS
MÊS	DEBIDO BENEFICIENTE	CREDITO BENEFICIENTE
JANEIRO	R$ 388.356,34	R$ 2.539.510,92
FEVEREIRO	R$ 473.131,04	R$ 2.501.679,99
MARÇO	R$ 351.549,46	R$ 2.347.739,94
ABRIL	R$ 583.758,40	R$ 2.953.803,77
MAIO	R$ 518.144,83	R$ 3.073.589,73
JUNHO	R$ 5.787.324,54	R$ 8.336.065,41
JULHO	R$ 331.707,15	R$ 1.969.400,56
AGOSTO	R$ 443.523,30	R$ 2.580.112,24
SETEMBRO	R$ 369.212,40	R$ 2.485.670,28
OUTUBRO	R$ 399.669,48	R$ 2.630.551,58
NOVEMBRO	R$ 477.731,55	R$ 2.993.701,18
DEZEMBRO	R$ 705.865,02	R$ 4.259.645,00
	FUNDEB
MÊS	DEBIDO BENEFICIENTE	CREDITO BENEFICIENTE
JANEIRO	R$ 0,00	R$ 1.289.687,31
FEVEREIRO	R$ 0,00	R$ 1.005.108,43
MARÇO	R$ 0,00	R$ 1.231.291,07
ABRIL	R$ 0,00	R$ 1.601.010,39
MAIO	R$ 0,00	R$ 1.435.094,92
JUNHO	R$ 5.337.165,29	R$ 6.909.945,57
JULHO	R$ 0,00	R$ 897.203,29
AGOSTO	R$ 0,00	R$ 1.175.802,51
SETEMBRO	R$ 0,00	R$ 1.308.170,21
OUTUBRO	R$ 0,00	R$ 1.339.898,41
NOVEMBRO	R$ 0,00	R$ 1.482.640,83
DEZEMBRO	R$ 0,00	R$ 1.645.861,09

Vicente votou contra o projeto que aumenta o valor da iluminação pública de Guaraciaba do Norte!

Posse da Dilma!

Dilma Rousseff, a primeira mulher a comandar o Brasil, tomou posse neste sábado, em Brasília. A cerimônia foi carregada de emoção. Dilma chorou duas vezes, primeiro no discurso no Congresso e depois no Parlatório.

O abraço em Lula, no alto da rampa do Palácio do Planalto, também foi outro momento marcante. O cumprimento ocorreu por volta das 17h, em frente a quase 30 mil pessoas. Lula se despede com a aprovação recorde de 87% dos brasileiros.

Veja as fotos da assembléia de fundação do sindicato dos motoristas! Como sempre Vicente é quem está a frente deste movimento!