No dia 28/11/2011, ocorreu o Seminário Jurídico promovido pela FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará) com duas importantes mesas, onde houve palestras, debates e encaminhamentos. Presentes ao evento sindicalistas de todo o Estado do Ceará. Importante salientar que são 139 municípios, onde os servidores públicos municipais têm representação sindical.
A Mesa 01, pela manhã, coordenada por Enedina Soares, do Sindicato dos Servidores de Caucaia, e por Valter Saraiva, do Sindicato dos Servidores de Piquet Carneiro, teve como tema a Convenção nº 151 da OIT, teor, o que representa para o serviço público, o que significa negociação coletiva no setor publico, como proteger a liberdade sindical. O palestrante foi o membro da Executiva Nacional da CUT Pedro Armenegol e teve como debatedores Dr. Pedro Cavalcante, advogado da CUT, e o ilustre doutrinador, porfessor e chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Dr. Gerson Marques.
exemplos:
- Necessidade de capacitação dos sindicalistas para obter dados e saber negociar;
- A defesa do fim do registro sindical junto ao Ministério do Trabalho;
- A necessidade dos sindicatos levarem assessoria jurídica para negociação;
- Envolver o Poder Legislativo nas negociações;
- A criminalização das condutas anti-sindicais;
- Participação massiva do movimento sindical na regulamentação da Convenção 151;
- Entre outros.
Todos os encaminhamentos foram aprovados
A Mesa 02, à tarde, teve como tema: Cenários e Estratégias para Efetivação do Piso Nacional do Magistério e de valorização dos Trabalhadores da Educação. Foi coordenada por Carmem, do Sindicato dos Servidores de Barreira e por Djan Carlos, do Sindicato dos Servidores de Milhã. Teve como palestrantes Graça Costa, presidente da CONFETAM, e Dr. Valdecy Alves, assessor jurídico da FETAMCE.
Num primeiro momento foi colocado todo o cenário nacional desde a aprovação da lei do piso, passando pela ADIN contra a lei do piso, assinada por 05 governadores, bem como sobre a indefinição de qual o verdadeiro piso atual, também sobre o índice de reajuste do piso nos últimos 03 anos. Uma a uma as portarias do MEC, definidoras do valor aluno, foram explicitadas e comentadas. Foi demonstrada simulação dos cálculos sobre as versões do piso que o MEC entende ser o verdadeiro e o piso que o movimento sindical defende.
Pelas portarias em vigor, o pior dos pisos, partindo do raciocínio do MEC, nunca deverá ser inferior a R$ 1.246,00, mas o piso a ser defendido é o de R$ 1.597,00, para nível médio 40 horas, pelo movimento sindical. Mas o reajuste do valor aluno de 21,7% , PARA SE CHEGAR AO MENOS PIOR DOS PISOS, deve ser aplicado sobre o piso pago aos servidores, quando o atual piso pago por algum município for superior ao piso de R$ 1.024,00. MAS RESTOU CLARO QUE O PISO A SER DEFENDIDO É O DE R$ 1.597,00.
Compareceu ao evento o Deputado Federal Artur Bruno, que colocou o seu mandato à disposição dos profissionais do magistério e ofereceu seu apoio naquilo que fosse preciso, tanto quanto à implementação do piso, quanto à regulamentação da Convenção nº 151, da OIT.
Pelas portarias em vigor, o pior dos pisos, partindo do raciocínio do MEC, nunca deverá ser inferior a R$ 1.246,00, mas o piso a ser defendido é o de R$ 1.597,00, para nível médio 40 horas, pelo movimento sindical. Mas o reajuste do valor aluno de 21,7% , PARA SE CHEGAR AO MENOS PIOR DOS PISOS, deve ser aplicado sobre o piso pago aos servidores, quando o atual piso pago por algum município for superior ao piso de R$ 1.024,00. MAS RESTOU CLARO QUE O PISO A SER DEFENDIDO É O DE R$ 1.597,00.
Conclui-se que um sindicato em luta deve sempre queimar todas as etapas de negociação, como últimas estratégias paralisação e greve geral. Por fim, a judicialização do conflito deve ser a última alternativa. A prioridade deve ser a luta política do sindicato, só depois provocar o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sobretudo quando uma greve tornar-se longa demais e estiverem suspensas as negociações. Foi chamada a atenção para necessidade de acompanhar prestação de contas da aplicação do FUNDEB passo-a-passo e de criminalizar os desvios do FUNDEB, bem como representar ao Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Foram os principais encaminhamentos a nível municipal e a nível estadual
A Nível Nacional foi sugerido que a CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil) acompanhasse a ADIN, contra a lei do piso, em curso no Supremo Tribunal Federal, conseguisse vaga na mesa do piso nacional, criada pelo MEC e articular uma audiência pública com o Procurador Geral da República em Brasília (DF).
No encerramento do evento, a FETAMCE patrocinou a distribuição de 100 livros: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS para todos os presentes: Sindicalistas, Sindicatos e seus assessores jurídicos presentes. Abaixo fotos do momento de autógrafos:
olá, vicente paulo, realmente vereador que é alternativa para o futuro de guaraciba do norte -ce. neto
ResponderExcluirOS professores gostaram dos projetos de incação e foi aprovado,,,é isto tá. vicente de pualo. Elisagêla.
ResponderExcluirRegis. Vicente vc têm futuro e digo que é uns dos melhores nomes PARA SER O PREFEITO DA NOSSA GUARACIABA. Cefas Melo também, juntos com projetos paratodos a sociedade é alternativa na politica, porque, Não sâo EXs...................................TÁ
ResponderExcluirRenato. o jantar na DONA Sr.Fatíma, gostei, soube pelo site o Guracy. Mas é desta forma que queremos saber muito mais, claro ( politica), bom o vicente um GRANDE Vereador, o Cefas Melo agora Vai, sabem por que, primeiro que vicente e Cefas nuca foi EX-PREFEITOS E TÊM BOAS INTENÇÂO DE DESENVOLVER. VOTEI NO PREFEITO ATUAL, MAS, AGORA VEJO QUE O MUNDO MUDOU PRESISAMOS MUDAR. " DIGO VICENTE E CEFAS SIM,PQ NÂO PENSO SÓ EM MIM. (PREFEITO). Ok?
ResponderExcluirGostaria de dizer que vicente do pt, sempre foi uma cara de coragem e está lutando perto das pessoas mais humildes e que nuca vendeu o partido,e têm como outro pessoas que hoje é politico que vendeu entre " o MAIOR partido do municipio que todo mudo de Guaraciaba sabe está pessoa " nuca vai ser prefeito na Guaraciaba do norte, por que, só pensa no GRUPINHO.... " GESTÂO PUBLICA É DO POVO NÂO É EMPRESA PARTICULAR COM ESTÂO FAZENDO"
ResponderExcluirPaulo, olá vicente; boa tarde.Agora começa a luta, sua historia já de luta porque sabemos tudo da sua vida, comesou nos movimento de igreja,Esdutantil e no movimento Sindiacal até hoje e agora politico, muito bem com vereador. eu acho que desta forma o caminho passo a passo,agora têm pessoas que querem ser prefeito pôr, nâo têm uma historia de luta socialista," só pensam no capitalismo" Não dá certo....
ResponderExcluirProf. CADÊ PREFEITO O REAJUSTO DO PROFESSORES O GATO LEVOU? SERÁ ?
ResponderExcluirvicente sempre lutando pela a classe. gostei da foto. têm pessoas que estam copiando o seu BLOG. MAS OQUE é bom agente copia... VÂO COPIANDO BANDO DE INCOMPEDENTES...........
ResponderExcluirVOCE ESTA MUITO A FRENTE , JA ESTA EM 28/11/2011.FALA PRECOCE. VAI ATRAS DO REAJUSTE SALARIAL, AFINAL VEREADOR E SINDICATO É PRA ISSO. KD AS AÇOES DO PRESIDENTE?
ResponderExcluirvicente do pt; muito bem anônimo. qual o PRESINDENTE? AGORA VC ESTÁ CEGO OU É POR QUE NÃO QUÉ VÊ. O REAJUSTO RALARIAL JÁ SOLICITEI AGORA O TEU PREFEITO VAI TÉM QUE PAGAR AS PERDAS ... VC ANONIMO SAIA DO ANOMIMATO OU SEJA TENHA CORAGEM COM O VICENTINHO CERTO, AGENTE BUSCA O QUE MELHOR OU VC ESTÁ COM MUITA INVERJA.. OLHA A INVERJA UMA DOENÇA CUIDE-SE....
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