1 – Nº 036/2011 - Dispõe sobre a concessão do incentivo de imunização para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde.
2- Nº 35/2011 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transformar em centro de educação de jovens e adultos (CEJA) o núcleo de jovens e adultos (NEJA).
3- Nº 34/2011 – Organiza o sistema de ensino na rede municipal de Guaraciaba do Norte.
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