quinta-feira, 10 de setembro de 2009

PROJETO DE LEI EM PROL DOS ALUNOS DE GUARACIABA

Vicente do PT elaborou um novo projeto de Lei. O objetivo principal do Projeto é o seguinte: Tornam obrigatórios exames médicos, para detectar precocemente doenças, principalmente aquelas que exijam restrições alimentares em todos os alunos das escolas de ensino fundamental no Município de Guaraciaba do Norte .
Veja alguns artigos do projeto de Vicente que pede consultas e exames médicos para os alunos de nossa cidade.

Art. 1º Determina que todo aluno matriculado no ensino fundamental, das escolas públicas e

privadas do Município de Guaraciaba do Norte, seja encaminhado para exames médicos clínicos e laboratoriais de rotina, ao início de cada ano letivo.

Art. 2º Ao início de cada ano letivo todo aluno matriculado no ensino fundamental deverá ser encaminhado para exames médicos clínicos e laboratoriais de rotina.

Art. 6º As escolas ficam obrigadas a disponibilizar dietas alimentares especiais, prescritas por nutricionista, para crianças portadoras de doenças que exijam restrições alimentares entre outras, das seguintes doenças:

I - Diabetes;

II - Hipertensão;

III - Doença celíaca;

IV - Alergia à lactose;

V - Obesidade.

Art. 5º Quando identificada qualquer patologia que necessite dieta especial para tratamento e/ou cura de uma patologia, deverá o aluno ser encaminhado ao nutricionista.

E este é só primeiro de muitos outros que virão para melhorar a vida dos cidadãos de Guaraciaba do Norte.











Durante sua participação na Audiência Pública do Conselho Nacional de Justiça em Fortaleza, Vicente aproveitou para fazer alguns protocolos de processos antigos que ainda não tiveram um despacho junto com o Dr. Valdecyr da Costa, advogado do SINDSEP.