Vereador Vicente do PT, defensor dos direitos dos servidores públicos de Guaraciaba do Norte - CE. Eleito pelo coração do povo!
"Verdade e justiça social, você e o mandato faz a diferença"!
Vicente do PT elaborou um novo projeto de Lei. O objetivo principal do Projeto é o seguinte: Tornam obrigatórios exames médicos, para detectar precocemente doenças, principalmente aquelas que exijam restrições alimentares em todos os alunos das escolas de ensino fundamental no Município de Guaraciaba do Norte .
Veja alguns artigos do projeto de Vicente que pede consultas e exames médicos para os alunos de nossa cidade.
Art. 1º Determina que todo aluno matriculado no ensino fundamental, das escolas públicas e
privadas do Município de Guaraciaba do Norte, seja encaminhado para exames médicos clínicos e laboratoriais de rotina, ao início de cada ano letivo.
Art. 2º Ao início de cada ano letivo todo aluno matriculado no ensino fundamental deverá ser encaminhado para exames médicos clínicos e laboratoriais de rotina.
Art. 6º As escolas ficam obrigadas a disponibilizar dietas alimentares especiais, prescritas por nutricionista, para crianças portadoras de doenças que exijam restrições alimentares entre outras, das seguintes doenças:
I - Diabetes;
II - Hipertensão;
III - Doença celíaca;
IV - Alergia à lactose;
V - Obesidade.
Art. 5º Quando identificada qualquer patologia que necessite dieta especial para tratamento e/ou cura de uma patologia, deverá o aluno ser encaminhado ao nutricionista.
E este é só primeiro de muitos outros que virão para melhorar a vida dos cidadãos de Guaraciaba do Norte.
Durante sua participação na Audiência Pública do Conselho Nacional de Justiça em Fortaleza, Vicente aproveitou para fazer alguns protocolos de processos antigos que ainda não tiveram um despacho junto com o Dr. Valdecyr da Costa, advogado do SINDSEP.
Vicente do PT participou do 4º Congresso Nacional da CONFETAM em Brasília! Vicente aproveitou essa maravilhosa oportunidade para debater em grande escala, as diversas irregularidades que acontecem com os direitos dos servidores públicos de Guaraciaba do Norte, esteve junto de figuras importantes do mundo sindical e grandes representantes do estado do Ceará, como o o ministro da Previdência Social José Pimentel, o Deputado Federal Vicentinho do PT e muitos outros...
Como sabemos, a luta de Vicente não pára, então neste 2º semestre de mandato Vicente já elaborou alguns requerimentos e usou a tribuna para reivindicar melhorias para o nosso povo: um dos requerimento de Vicente pede a pavimentação das ruas do Bairro do Estádio, pois nem todas as ruas estão devidamente pavimentadas pavimentadas. Outro requerimento pede cópias de todos os contratos e licitações da Câmara Municipal. E mais um, este destinado ao Gerente do Banco do Brasil de Guaraciaba do Norte, solicitando todas as contas bancárias, correntes e poupanças da Câmara Municipal e da Prefeitura. Vicente também aproveita bastante o uso da tribuna, só na sessão do dia 31 de Agosto, Vicente relatou o seguinte: sobre a recuperação das estradas do município, Vicente sugeriu que não fosse somente passado a "maquina" nas estradas e sim deve-se colocar Piçarra, para que seja realmente um trabalho bem feito e de bom aproveitamento. Falou também a respeito do pagamento do FGTS dos servidores que será pago a partir do dia 06 de Setembro de 2009, pela data de aniversário dos servidores. E por último comentou sobre o apoio em relação ao abaixo-assinado feito pelos feirantes do município reivindicando uma proteção lateral para proteger as mercadorias do sol e da chuva.
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
E ai está o nosso vereador ativo na luta em prol dos servidores públicos, desta vez vicente esteve na PRT - Procuradoria Regional do Trabalho de Fortaleza para reivindicar o pagamento do salario minimo para todos os servidores de Guaraciaba do Norte!
Veja o nosso querido Vereador Vicente do PT com atuação mais que ativa no 10º CONCUT! Vicente fez a demonstração de suas idéas a respeito da valorização do trabalhador público, principalmente em Guaraciaba do Norte! O objetivo principal deste grande evento foi analisar o cenário atual de crise financeira e econômica e as perspectivas pós-crise, buscando construir estratégias sindicais de enfrentamento e disputa de um modelo de desenvolvimento alternativo ao hegemônico”. Este impostantissimo evento contou com as seguintes presenças: Ladislau Dowbor, economista e professor da PUC São Paulo; ministro Luiz Dulci, Secretário Geral da Presidência da República do Brasil; Laís Abramo, diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil; Mark Weisbrot, Co-diretor do Center for Economic and Policy Research; John Evans, Secretário Geral da TUAC/OCDEl; Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Itamaraty; Theotonio dos Santos, economista; Ricardo Abramovay, professor titular do Departamento de Economia da FEA; Sharan Burrow - Presidenta da ACTU e da integrante da CSI; Victor Baez, Secretário Geral da Confederação Sindical das Américas e Kouglo Lawson Body, Coordenador de Políticas Sociais e Econômicas da CSI África.
Para conhecer todos os detalhes a respeito do 10º CONCUT clique no link abaixo!
A matéria ao lado foi enviada pelo vereador Vicente do PT para uns dos jornais mais importantes da serra da Ibiapaba a respeito das irregularidades financeiras da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte! Vicente chegou a esses resultados através de um estudo detalhado das finanças da Câmara, o mesmo afirma que fará o mesmo estudo com as despesas do Gabinete do Prefeito!
terça-feira, 4 de agosto de 2009
Esta é a situação dos lixeiros e esgotos de nossa cidade! Vendo isso, Vicente fez uma reivindicação através da Câmara Municipal para realizarem uma melhor administração do lixo de Guaraciaba do Norte, e uma "reforma" no saneamento básico de nossa cidade, pois esta é uma situação vergonhosa, e Vicente não descansará até conseguir mais essa vitória.
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Vicente pediu o espaço na Tribuna da Câmara Municipal para a professora Vera que coordena o Projeto "Primeiro Passo" do Estado do Ceará. O aluno Renan explanou durante 5 minutos os objetivos do Projeto e reivindicou uma maior valorização dos jovens guaraciabenses.
Veja o valor que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte empenha com o aluguel de um carro tipo caminhonete de marca e modelo GM S10 Tornado! Vicente do PT reivindicou que o mesmo sirva para uso exclusivo da Câmara, pois até o momento isso não acontece!
A Constituição Federal do Brasil pode também ser chamada de Carta Magna, tal termo foi o nome dado a importante documento do Parlamento Inglês, do ano de 1215, através do qual ficou claro que nem o rei estava acima da lei. Criação do Poder Legislativo. Lançavam-se as bases do Estado Democrático de Direito, que se legitima numa Constituição. ASSIM O PARLAMENTO OU PODER LEGISLATIVO, NA IDADE MÉDIA, DEU UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA A HISTÓRIA, CONTRA O ABUSO DO PODER E PELO FIM DA TIRANIA. Até nos dias atuais, a Inglaterra tem reis que não governam. Quem manda é o parlamento. Podendo-se afirmar que o parlamento livre e autônomo plantava as bases do Estado Democrático de Direito moderno. Eis o que diz a Constituição Federal sobre os poderes da República:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Do princípio acima conclui-se que nenhum poder deve interferir no outro e que nenhum dos poderes deve aceitar a interferência do outro poder. Qual seria a função do Poder Legislativo municipal através das Câmaras Municipais onde se materializa??? Tudo previsto na Lei Maior do país e nas leis orgânicas municipais: legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Para assim, em consonância com os direitos mais fundamentais, realizar os objetivos do Estado brasileiro.
Mas o Poder Legislativo cearense tem feito o contrário do parlamento inglês. Fortalecendo a interferência do Poder Executivo no Poder legislativo, abrindo mão de suas prerrogativas, permitindo o abuso, a ilegalidade, a imoralidade, não fiscalizando, legislando de forma precária e muitas vezes sequer prestando contas dos seus gastos. Sem falar que na maioria das câmaras municipais não existe o presidente do Poder Legislativo, existe o presidente do prefeito na Câmara Municipal. Há oposição política em minoria, há exceções, mas com consciência política alguns raros vereadores.
Exemplos escabrosos não da fraqueza, mas do desvirtuamento criminoso do poder Legislativo de municípios do Estado do Ceará: Em toda eleição de presidência de Câmara Municipal o Poder Executivo interfere e na maioria elege alguém de sua confiança; a comissão permanente de constituição e justiça não funciona legitimando todo tipo de inconstitucionalidade; raríssimas CPI´s são montadas e pouco investigam; os mesmos vícios que os prefeitos cometem na Administração das verbas públicas os presidentes das câmaras cometem também; votam em projetos de urgência urgentíssima, que de urgentes nada têm; não costumam realizar audiências públicas; não zelam pelo respeito às suas leis; violam de forma acintosa o regimento interno; abrem mão de legislar permitindo que em leis existam previsão de disciplinamento do que a lei deveria disciplinar por decreto; até no orçamento permitem remanejamento de recursos sem precisar pedir autorização à Câmara, dando cheque em branco ao Executivo; aprovam contas ignorando pareceres do TCM; funcionam como anexos da prefeitura, etc e tal... Pode-se firmar que o Poder Legislativo na quase totalidade dos municípios do Ceará estão mais atrasados que o Parlamento inglês em 1215, na Idade Média. Politicamente nossos vereadores e câmaras municipais do Ceará, que não são muito diferentes dos demais municípios do Brasil, estão na Idade da Pedra.
Fatos que presenciei ou que acompanhei que jamais deveriam acontecer:
1) - Sabemos que o projeto de lei é inconstitucional. Nós vamos aprovar. Entrem na Justiça! Palavras do presidente da Câmara Municipal de Irauçuba para Sra. Édila em 2009, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Município, aprovando pagamento de salário inferior ao mínimo para o servidor municipal;
2) - Eu não aprovo nada aqui contra o meu prefeito! Presidente da Câmara Municipal de Tururu numa sessão onde o Sindicato dos Servidores de Itapipoca, Tururu e Uruburetama usariam a tribuna;
3) - Está suspensa a sessão, vamos todo mundo embora, vou fechar o prédio! Palavras do Presidente da Câmara Municipal de Apuiarés, em legislatura anterior, encerrando a sessão ao ver o Sindicato dos Servidores de Apuiarés entrar com cerca de 50 servidores. Encerrou de imediato e levantou-se começando a fechar as janelas. Só não fechou porque os servidores permanecerem e impediram o absurdo.
4) Quando o sindicato dos Servidores de Trairi entrou com ação coletiva cobrando FGTS atrasado contra o Município, a Câmara Municipal de Trairi aprovou um parcelamento de dívida, só da gestão do prefeito 2001/2005, tudo buscando arquivar a ação e fraudar o débito;
5) Quando após muita pressão, o prefeito de Amontada resolveu confessar um débito do Município com o Fundo de Previdência dos Servidores, a Câmara aprovou dando como carência quatro anos, todo o mandato que o prefeito iria cumprir;
6) Em Itapipoca, a Câmara Municipal, VERGONHOSAMENTE, aprovou projeto de lei tirando o direito dos servidores à disposição dos sindicatos, permanecerem liberados, aprovou mudança de regime de previdência sem o devido cálculo atuarial, sem alíquota para prefeitura, sem tramitar pelas comissões permanentes como manda a lei, sem sequer fazer audiência pública com os servidores;
7) A Câmara Municipal de Caucaia, Ibaretama, Morada Nova e Choró Limão, em legislaturas anteriores, emprestaram todo o saldo do fundo de previdência dos servidores ao Município, violando a Constituição, o clamor da categoria e os pareceres contrários da assessoria jurídica dos Sindicatos;
8) A Câmara Municipal de Maracanaú, agora em julho de 2009, aprovou lei proibindo o Município de descontar a mensalidade dos servidores filiados. Tudo porque o Sindicato ousou criticar a Câmara por ter aprovado lei que mudou o regime de previdência sem sequer fazer uma audiência pública com os servidores, que serão os grandes prejudicados;
9) Em julho de 2009, após greve dos professores no Município de Quixeré, pelos fatos dos servidores irem constantemente às sessões, O Presidente da Câmara Municipal de Quixeré já avisou da proibição de trabalhadores de usar a tribuna da Câmara, além de estar construindo uma muralha para isolar os vereadores dos cidadãos, que por acaso resolvam ir à sessão;
10) A Câmara Municipal de Tamboril ousou discutir a possibilidade de abrir uma CPI contra a direção do Sindicato, ao tempo que nada fez para evitar demissão de servidores efetivos sem o devido processo legal, ao tempo que aprovou lei permitindo o prefeito contratar sem concurso quem bem entendesse. Para ficar só em 10 exemplos escabrosos não custa nada registrar que em Redenção a prefeita conseguiu que a Câmara aprovasse uma lei cassando a liberação das lideranças sindicais à disposição do Sindicato dos Servidores de Redenção e usando uma lei para desobedecer uma sentença judicial. Também o Poder Judiciário nada fez. Em Tianguá quando o Sindicatos dos Servidores Municipais ajuizou ação na Justiça cobrando a licença prêmio a câmara tentou emendar a Lei Orgânica, cassando para sempre a licença prêmio. Exemplos é o que ao faltam!
CONCLUSÃO: A função de vereador não é ser empregado, nem pode ser meio de vida, nem moeda para politicagem. Está na hora do movimento sindical ir para cima dos vereadores, através de ações no Poder Judiciário, denúncias no Ministério Público. Pois eles têm deveres e, em sua maioria, estão traindo, abrindo mão de prerrogativas e de uma função de Estado, por vantagens pessoais. O que é inaceitável; Necessário denunciar os presidentes corruptos; Acompanhar suas prestações de contas; denunciar membros das comissões de constituição e justiça que não emitem pareceres, que não zelam pela constitucionalidade dos projetos de lei, de plenários que votam em projetos de lei violando frontalmente o regimento interno. Sem olvidar das ações diretas de inconstitucionalidade e por improbidade administrativa. Sem falar nas ações indenizatórias contra vereadores que aprovem leis que causem danos morais e materiais a terceiros, sobretudo aos servidores. O Poder Legislativo está traindo a legalidade, a moralidade, a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Vamos dar uma basta nisso!
domingo, 2 de agosto de 2009
Esses são os garis do nosso município trabalhando sem nenhuma proteção! Vicente já denunciou essa absurda irregularidade varias vezes e não vai descansar enquanto não resolver essa situação!
sábado, 1 de agosto de 2009
Olha o vereador Vicente participando da famosa "Festa de Agosto" de Guaraciaba do Norte"! Os festejos da padroeira de Guaraciaba do Norte, se iniciam em 05 de Agosto e se estendem até o dia 15, durante este período todas as tardes são realizadas as novenas na Igreja Matrix e a noite os moradores vão até o centro da cidade para se divertirem nas barracas e as crianças aproveitam o parque de diversões, que todos os anos está presente para alegrar mais ainda e dar um colorido à estes maravilhosos festejos de Guaraciaba do Norte!
Na sessão da Câmara Municipal de Guaraciada do Norte do dia 24 de agosto, Vicente do PT fez o uso da tribuna para falar a respeito do "Escandalo da S10" um carro alugado pela Câmara Municipal mas o mesmo não está sob uso do Câmara e sobre o pagamento do retroativo dos professores! Vicente fará uma rápida viagem á Brasilia para participar do Congresso da CONFETAM e quando voltar trará em mãos o processo elaborado para ser dado entrada na justiça!
segunda-feira, 6 de julho de 2009
Atenção!
Em breve Vicente realizará um concurso de redação com o prêmio de 1 aparelho de celular todos os meses! Fique Atento!
Através do Portal da Trasnparência você pode saber tudo sobre a Prefeitura de Guaraciaba do Norte! Clique no link abaixo e descubra!!!
Veja a situação deprimente em que se encontra o estádio do distrito de Várzea dos Espinhos! Completamente destruído! Vicente do PT, diz que logo logo essa realidade vai mudar! A reforma do Estádio de Várzea dos Espinhos é uma de suas prioridades para o próximo semestre de 2009, dentre tantas outras que o nosso município precisa!
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARACIABA DO NORTE E CROATÁ
O SINDSEP representa todos os servidores públicos dos municípios de Guaraciaba do Norte e Croatá. Foi fundado no dia 7 de novembro de 2004, a partir de uma Assembléia Geral realizada no Teatro Professor João Barreto dos Santos que contou com um grande número de servidores presentes. O SINDSEP possui na atualidade um número aproximadamente de 1082 servidores filiados, o SINDSEP é filiado a CUT - Central Única dos Trabalhadores e a FETAMCE.
O QUE FAZ O SINDICATO?
Em regra, na legislação estão previstos os direitos considerados mínimos assegurados a todos trabalhadores empregados. Outros direitos, acima desse mínimo, têm que ser conquistados pelos trabalhadores, organizados em torno de seus Sindicatos, por meio de Acordos de Trabalho, que é celebrado entre o Sindicato e a Prefeitura. Além da conquista de novos direitos, o Sindicato tem como missão fazer com que os direitos que estão previstos na legislação ou nos Acordos de Trabalho sejam efetivamente respeitados pelos patrões. Para tanto, as entidades sindicais fazem denúncias e solicitam a fiscalização do Ministério do Trabalho, como também, quando necessário, promovem as ações judiciais cabíveis ou solicitam a intervenção do ministério do Ministério Público do Trabalho. Ainda em defesa dos interesses dos trabalhadores, os Sindicatos, integrados a uma Central Sindical (no nosso caso a CUT), também promovem movimentos visando influir nas políticas governamentais e na atuação dos parlamentares.
QUEM PARTICIPA DO SINDICATO? Participam do Sindicato todos os trabalhadores que integram a categoria profissional que o mesmo representa e que, além disso, prestem serviço na base territorial onde se estende a representação da entidade. Assim, todos os servidores públicos do município de Guaraciaba do Norte e Croatá podem se filiar no SINDSEP.
COMO FILIAR-SE AO SINDICATO? Para filiar-se é necessário que o servidor dirija-se até a sede do Sindicato para preencher uma ficha de filiação com seus dados pessoais, levando também duas fotos 3x4 e xerox de um contra-cheque recente, CPF, RG e cartão do PIS/PASEP. Feito isso, o servidor passa a usufruir dos direitos atribuídos aos sóciosda entidade, como também caber-lhe-á contribuir mensalmente com 1% de seu vencimento base para o custeio da entidade. Essa contribuição poderá ser descontada na folha de pagamento ou paga diretamente no Sindicato.
ONDE FICA O SINDSEP? O SINDSEP está situado à Rua Padre Bernardino Memória nº 176 , no centro da cidade.Guaraciaba do Norte - Ceará
COMO FAZER CONTATO COM O SINDSEP? Dirigindo-se pessoalmente ao endereço acima citado Pelo telefone: (88) 99699451 Ou pelo E -mail: sind.semg@yahoo.com.br.
quinta-feira, 2 de julho de 2009
Visite o site do Deputado Arthur Bruno! Clique no link abaixo e conheça todas as ações deste grande homem!
Veja o valor que foi repassado para a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte somente no dia 20 de julho de 2009! Ao lado está a foto do recibo!
Vicente do PT, fará a reinvindicação da Reforma Tributária do nosso município! E umas das questões mais importantes que Vicente pretende lutar para que seja acrescentado, é a diminuição da taxa de 150,00 (cento e cinquenta reais) que está sendo cobrado dos donos de transporte alternativo que é o caso das D20 de Guaraciaba do Norte! Vicente diz que é um absurdo cobrarem uma taxa tão alta desses transportes, já que os cidadãos de nossa cidade dependem muito das D20 para se locomoverem de suas localidades! Vamos apoiar o vereador Vicente nessa luta e juntos conseguiremos!
A foto ao lado mostra um requerimento de Vicente do PT, pedindo ao TCM - Tribunal de Contas dos Municipios, um relatório de tudo o que já foi gasto este ano pelas secretarias da Prefeitura! Pois o valor empenhado para todo este ano é de R$ 54.146.734,59 mas somente até o mês de março deste ano já tinha sido pago 33.712.017,21. Vicente pergunta: Como isso é possivel? Leia o requerimento e confira!!!
Vicente, através da tribuna na Câmara Municipal, fez o pedido do Plano Diretor de nossa cidade! Leia o conceito e saiba a importância de Plano Diteror bem elaborado!
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
Quem deve participar? 1 - Setores do governo Prefeitura (secretarias e órgão municipais); Poder público estadual (quando setores de serviços e outras questões extrapolam os limites do município); Poder público federal (quando as questões lhes dizem respeito, por exemplo, áreas da marinha e aeroportos). 2 -Segmentos populares Associações, sindicatos, conselhos comunitários e outros. 3-Segmentos empresarias Sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobiliários, etc. 4- Segmentos técnicos Universidades, conselhos regionais, ONGs, e outros.
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Conheça as datas de entrega do SIM - Sistema de Informação Municipal!
O Sistema de Informação Municipal são todas as informações referentes a prestação de contas de sua cidade! A prefeitura é encarregada de informar e declarar essas informações ao Tribunal de Contas dos Municipios - TCM, até a data limite!
Mês de entrega/Data limite Janeiro - 02/03/09 Fevereiro - 30/03/069 Março - 30/04/09 Abril - 01/06/09 Maio - 30/06/09 Junho- 30/07/09 Julho - 31/08/09 Agosto- 30/09/09 Setembro - 30/10/09 Outubro - 30/11/09 Novembro- 30/12/09 Dezembro - 01/02/10
Vicente lançou 7 (sete) emendas para a LDO 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentarias) de Guaraciaba do Norte, dessas emendas foram aprovadas três!
1ª - Cria o Parágrafo 3º, do artigo 2º, com a seguinte redação:
Parágrafo 3º - Cultura, ecologia, idoso e criança terão importante tratamento nas políticas públicas a serem adotadas no ano de 2010. JUSTIFICATIVA: O respeito do idoso, da criança, bem como por entender que cultura e meio ambiente são essenciais para plena cidadania, em respeito aos artigos 215, 225, 227, 230, da Constituição Federal.
4ª - Altera a redação do item III, do artigo 31, que passa a ter a seguinte redação:
III- Conceder aumentos salariais e abonos financeiros, visando à valorização dos servidores, efetivando a justiça social e a qualidade do serviço público. JUSTIFICATIVA: Respeitar o previsto no artigo 37, X e XV, da Constituição Federal, que prevê reposição das perdas inflacionárias, pois salário de servidor é irredutível.
5ª - Cria o Parágrafo 1º, do artigo 32, com a seguinte redação:
Parágrafo 1º - O Município na busca do serviço público de qualidade investirá na formação do servidor e na criação de planos de carreiras para toda categoria. JUSTIFICATIVA: Garantir o direito à formação contínua do servidor público e garantir maior qualidade do serviço público, nos termos do artigo 37, Princípio da Eficiência, combinado com o contido no artigo 39 e parágrafos.
Olha o nosso Vereador Vicente do PT com o Ministro José Pimentel, participando de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Fortaleza, onde o assunto de debate era a importância da valorização da Previdência Social!
Vicente participou do "Congresso Brasileiro de Orçamento, Finanças, Controle, Investimentos e Obras Públicas Municipais" que aconteceu de 18 à 20 de junho em Fortaleza! o Evento foi um verdadeiro fórum de aprofundadas discussões sobre as questões das quais aparecem no tema do Congresso! E como não poderia faltar, Vicente do PT estava lá, participando e mostrando suas idéias!
Na sessão de hoje, dia 22 de junho de 2009, Vicente do PT usou a tribuna da Câmara Municipal para fazer as seguintes reivindicações: Pediu para que algumas sessões da Câmara fossem realizadas nos distritos de nossa cidade, para que todos os moradores, até os que vivem nas localidades mais distantes, participem e dêem suas opiniões a respeito das decisões tomadas pelos Vereadores! Outra reivindicação foi a de que seja efetuado o pagamento do retroativo do Piso Salarial do Magistério, referente aos meses de janeiro à junho de 2009! Todos esperamos que as idéias de Vicente sejão aceitas pelos demais vereadores! Vicente do PT afirma continuar firme e forte na oposição!
Em visita aos bairros de nossa cidade, Vicente do PT se deparou com uma realidade triste e realmente lamentável que é a situação das ruas do Bairro Lagoinha! Como você pode ver, as fotos ao lado mostram que as mesmas se encontram cheias de buracos e lixo, e como se não bastasse, não existe nenhuma iluminação pública no bairro, ou seja, existem os postes mas estão sem as lâmpadas! Vendo esse absurdo, Vicente do PT, deu entrada com 2 (dois) requerimentos na Câmara Municipal, pedindo a urgente pavimentação das ruas (calçamento) e a implantação de lâmpadas para os postes! Pois tudo isso dificulta muito a vida das familias que habitam o bairro Lagoinha! Sem falar no risco de saúde que os moradores correm, tendo que conviver com o lixo que se acumula nos buracos!
Vicente e o Vice - governador do Estado de Ceará - Professor Pinheiro
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - Ernesto Sabóia, Vicente do PT e Germana Melo
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Deputado federal Eudes Xavier, Vicente e o Presidente do PT Estadual do Ceará, Ilario Marques
1 Projeto de Lei * Criação do Conselho Municipal do Esporte
Reivindicações por uso da Tribuna * Requisição de um ônibus para os universitários de Guaraciaba * O Piso Salarial do Magistério * O Plano Plurianual * Cobertura para os moto taxistas * Reforma do Hospital * Transparência de recursos do município * Pagamento do Retroativo dos Professores * Realizar sessões nos distritos
22 Requerimentos 1º - Extratos do FUNDEB, mês a mês 2º - Transferência On Line das verbas do FUNDEB 3º - Total do Rateio do FUNDEB 2007 e 2008 4º - Arrecadação de Iluminação pública 5º - Relação dos servidores chamados no concurso de 2006 6º - Folha de Pagamento 2009 7º - Comparecimentos das Secretárias na Câmara Municipal 8º - Concurso Público para a Câmara Municipal 9º - Servidores que receberam abono em 2009 10º - Audiências Públicas 11º - Implantação do Piso Nacional do Magistério e reformulação do PCC’s, criação do PCC’s da Saúde e Administração Direta 12º - Editais de licitação em todos os locais públicos 13º - Audiência Pública sobre o Piso Nacional do Magistério 14º - Extratos do FUNDEB, dos 60% e 40%. 15º - Pagamento de Anuênio 16º - Pagamento de Insalubridade para os garis 17º - Pagamento de Adicional Noturno para todos os vigias 18º - Pavimentação (calçamento) do Bairro Lagoinha 19º - Lâmpadas nos postes do Bairro Lagoinha 20º - Relatório Analítico 21º - Mudança de horário das sessões para noite 22º - Realização de sessões nos distritos
