Vicente do PT cobra a construção da praça de Morrinhos!

Audiência Pública - Saúde!

O vereador Vicente do PT participou da audiência pública sobre a categoria municipal da saúde de Guaraciaba do Norte, veja os encaminhamentos realizados pelo mesmo:

· Valorização dos servidores da saúde com a implantação do Plano de Cargos e Carreias;

· Reajuste salarial para todos! Vicente já provocou estas questões judicialmente;

· Mais agilidade na distribuição dos cartões do SUS para a população;

· Mais qualidade de trabalho para os servidores da saúde;

· Falou a respeito da solicitação de recursos da União para melhoria nos serviços da saúde;

· Mais rapidez e agilidade no atendimento nos PSFs.

Na sessão de vereadores da Câmara Municipal de Guaraciaba do norte de hoje dia 12 de março de 2012, o vereador Vicente do PT protocolou 2 projetos de indicação e dois requerimentos, veja detalhadamente abaixo:

Projeto de indicação 1 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ. Fica criada a Casa da Cultura de Guaraciaba do Norte, destinada às atividades culturais, sociais, de educação, de economia criativa e de lazer.

Projeto de indicação 2 - Institui o Programa Computador do Professor no âmbito da Secretaria da Educação do Município de Guaraciaba do Norte – CE. É instituído o Programa Computador do Professor com o objetivo de propiciar aos profissionais do magistério público estadual a inclusão digital.

Requerimento 1- Solicita a implementação e construção da Praça do Sítio Boqueirão

Requerimento 2- solicita a reforma do muro (muro caído) da Unidade Básica de Saúde do Sítio Boqueirão.

Vicente do PT elaborou um requerimento solicitando a realização de uma sessão solene em homenagem a dia da mulher! O mesmo foi aprovado pela Câmara Municipal! A referida sessão será no próximo dia 12 de março às 16:00h horas! Desde já, todas as mulheres são convidadas a participar!

Parabéns a você mulher!

Mulher
Você que busca no dia a dia sua
independência, sua liberdade, sua
identidade própria;

Você que luta profissional e
emocionalmente, para ser
valorizada e compreendida;

Você que a cada momento tenta ser a
companheira, a amiga, a "rainha do lar";

Você que batalha incansavelmente por seus
próprios direitos e também por um mundo
mais justo e por uma sociedade sem
violências;

Você que resiste aos sarcasmos daqueles
que a chamam de, pejorativamente, de
feminista liberal e que já ocupa um
espaço na fábrica, na escola, na
empresa e na política;

Você, eu, nós que temos a capacidade de
gerar outro ser, temos também o dever de
gerar alternativas para que a nossa Ação
criadora, realmente ajude outras
mulheres a conquistarem
a liberdade de Ser...

Conheça mais um Projeto de Lei elaborado pelo vereador Vicente do PT!

PROJETO DE LEI _______/2012

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGROECOLOGIA EM GUARACIABA DO NORTE.

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à Agroecologia em Guaraciaba do Norte, a ser realizada, anualmente, entre os dias 14 e 20 de outubro.

Art. 2º Durante a Semana Municipal de que trata esta Lei, poderão ser desenvolvidas campanhas com a finalidade de informar a população sobre a importância da agroecologia no Município, principalmente no que diz respeito à biodiversidade na produção orgânica, biodinâmica e em sistema agroflorestal e quanto ao uso, manejo e conservação da terra.

Parágrafo único. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraciaba do Norte, em parceria com o Escritório da EMATERCE e outros órgãos municipais desta natureza, definirá a programação das campanhas referidas no “caput” deste artigo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, 02 de março de 2012

JUSTIFICATIVA

Segundo Miguel Altieri, da Universidade da Califórnia, agroecologia é a ciência ou a disciplina científica que apresenta uma série de princípios, conceitos e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar agroecossistemas, com o propósito de permitir a implantação e o desenvolvimento de estilos de agricultura com maiores níveis de sustentabilidade. A Agroecologia proporciona então as bases científicas para apoiar o processo de transição para uma agricultura “sustentável” nas suas diversas manifestações e/ou denominações.

O Engenheiro Agrônomo Francisco Roberto Caporal, Doutor em Agroecologia, explica que de algum tempo para cá, quase todos nós temos lido, ouvido, falado e opinado sobre Agroecologia. As orientações daí resultantes têm sido muito positivas, porque a referência à Agroecologia nos faz lembrar de uma agricultura menos agressiva ao meio ambiente, que promove a inclusão social e proporciona melhores condições econômicas para os agricultores de nosso estado. Não apenas isto, mas também temos vinculado a Agroecologia à oferta de produtos “limpos”, ecológicos, isentos de resíduos químicos, em oposição àqueles característicos da Revolução Verde. Portanto, a Agroecologia nos traz a idéia e a expectativa de uma nova agricultura, capaz de fazer bem aos homens e ao meio

ambiente como um todo, afastando-nos da orientação dominante de uma agricultura intensiva em capital, energia e recursos naturais não renováveis, agressiva ao meio ambiente, excludente do ponto de vista social e causadora de dependência econômica.

Para Eduardo Sevilla Guzmán, da Universidade de Córdoba – Espanha, a Agroecologia constitui o campo do conhecimentos que promove o manejo ecológico dos recursos naturais, através de formas de ação social coletiva que apresentam alternativas à atual crise de Modernidade, mediante propostas de desenvolvimento participativo desde os âmbitos da produção e da circulação alternativa de seus produtos, pretendendo estabelecer formas de produção e de consumo que contribuam para encarar a crise ecológica e social e, deste modo, restaurar o curso alterado da coevolução social e ecológica. Sua estratégia tem uma natureza sistêmica, ao considerar a propriedade, a organização comunitária e o restante dos marcos de relação das sociedades rurais articulados em torno à dimensão local, onde se encontram os sistemas de conhecimento portadores do potencial endógeno e sociocultural. Tal diversidade é o ponto de partida de suas agriculturas alternativas, a partir das quais se pretende o desenho participativo de métodos de desenvolvimento endógeno para estabelecer dinâmicas de transformação em direção a sociedades sustentáveis.

A Semana Municipal de Incentivo à Agroecologia em Guaraciaba do Norte coincide com o Dia Mundial da Alimentação, que é celebrado no dia 16 de outubro de cada ano para comemorar a criação em 1945 da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). O objetivo do Dia Mundial da Alimentação é conscientizar o conjunto da humanidade sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que passam fome e estão desnutridas, e promover em todo o mundo a participação da população na luta contra a fome. Todos os anos, mais de 150 países celebram este evento. Durante o Dia Mundial da Alimentação, celebrado pela primeira vez em 1981, ressalta-se cada ano um tema em que se focalizam todas as atividades.

Veja abaixo o Projeto de Lei elaborado pelo vereador Vicente do PT sobre o canto do Hino Nacional nas escolas!

PROJETO DE LEI ____/2012

DISPÕE SOBRE O CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS.

O PREFEITO MUNICPAL DE GUARACIABA DO NORTE Faço saber que A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As Escolas da Rede Municipal de Ensino, públicas e privadas, deverão incluir, em sua programação semanal, o canto do Hino Nacional Brasileiro, que ocorrerá às segundas-feiras, no horário de entrada dos alunos.

Parágrafo Único – Nas Escolas de horário parcial, a execução do Hino Nacional Brasileiro ocorrerá nos dois turnos.

Art. 2º Na solenidade cívica a que se reporta o art. 1º, promovida no horário inicial do funcionamento da Escola, serão hasteadas as Bandeiras Nacional, do Estado e do Município.

Art. 3º Esta Lei atende ao disposto na LEI FEDERAL Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Hino Nacional Brasileiro tem letra de Joaquim Osório Duque Estrada (1870 - 1927) e música de Francisco Manuel da Silva (1795 - 1865). Foi adquirida por cinco contos de réis a propriedade plena e definitiva da letra do hino pelo decreto n.º 4.559 de 21 de agosto de 1922 pelo então presidente Epitácio Pessoa e oficializado pela lei n.º 5.700, de 1 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial (suplemento) de 2 de setembro de 1971.

Hino executado em continência à Bandeira Nacional e ao presidente da República, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, assim como em outros casos determinados pelos regulamentos de continência ou cortesia internacional. Sua execução é permitida ainda na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas de caráter patriótico e antes de eventos esportivos internacionais.

A partir de 22 de setembro de 2009, o hino nacional brasileiro tornou-se obrigatório em escolas públicas e particulares de todo o país. Ao menos uma vez por semana todos os alunos do ensino fundamental devem cantá-lo.

É um símbolo da nossa Pátria, o Brasil. O Hino Nacional valoriza o nosso passado, a independência, o céu brasileiro, a grandeza territorial e a bandeira nacional. Ele nos faz sentir que somos um povo, que temos pela frente um país a construir com garra e amor. O Hino nacional não é uma música qualquer, é a música que representa o Brasil. Sendo assim, todos devem ter atitude de respeito (de pé e em posição de sentido) quando canta ou ouve o Hino Nacional.

O projeto de lei considera a necessidade de resgatar e despertar no aluno valores cívicos que, certamente, contribuirão na formação de sua cidadania.

Vicente de Paulo de Lima

Vereador – PT

O vereador Vicente do PT realizou importantes ações nesta sessão da Câmara Municipal do dia 29 de fevereiro de 2012, veja abaixo:

ü Aprovado requerimento que solicita encanamento de água para o Sítio Porteira;

ü Pronunciou sobre o piso dos professores co reajuste de 22,22% com retroativo a janeiro de 2012;

ü Votou a favor para aprovação do Projeto de Lei para perfuração de poços profundos nas associações comunitárias;

ü Falou a respeito de obras para recuperação de calçamento dos bairros e retirada de lixo das ruas;

ü Pagamento de 1/3 para atividades extraclasse para os profissionais do magistério

ü Sobre a categoria da saúde: implantação já do Plano de Cargos e Carreiras, insalubridade de 40% pra os garis.

ü Aumento salarial de 25% para as outras categorias com retroativo a janeiro.

O VEREADOR VICENTE DO PT ELABOROU UM REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GUARACIABA DO NORTE SOLICITANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE 1/3 DA ATIVIDADE EXTRACLASSE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, A PARTIR DE 01/03/2012, VEZ QUE TAL VIOLAÇÃO É ATO TIPIFICADO COM CRIME E COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

veja a matéria do site do MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17542

O vereador Vicente do PT já solicitou várias vezes cópias das folhas de pagamento da prefeitura aos poderes legislativo e executivo, mas nunca foi atendido. Desta vez Vicente solicita ao Ministério Público de Guaraciaba do Norte! Veja abaixo!

O VEREADOR VICENTE DO PT ESTÁ SEMPRE QUESTIONANDO NA CÂMARA MUNICIPAL, QUANDO O GESTOR MUNICIPAL ENVIARÁ O PROJETO DE LEI SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PCC DA SAÚDE PARA SER APROVADO! POIS A MUITO TEMPO ESTE JÁ DEVERIA ESTAR EM VIGOR!