Requerimento de Reajuste Salarial!

A Câmara Municipal aprovou hoje dia 08 de novembro de 2010 o requerimento de Vicente do PT que solicita reajuste salarial de 25% para todos os servidores públicos de Guaraciaba do Norte, para o ano 2011, veja abaixo a tabela com a proposta de reajuste salarial de Vicente!

DESCRIÇÃO DO CARGO E FUNÇÃO	JORNADA 40H SEMANAIS / VENCIMENTO BASE R$
Agente administrativo	R$ 665,20
Agente comunitário de saúde	R$ 581,25
Agente de endemias	R$ 665,20
Agente de trânsito	R$ 631,25
Almoxarife	R$ 597,50
Assistente de consultório dentário	R$ 581,25
Atendente de consultório odontológico	R$ 581,25
Atendente de enfermagem	R$ 581,25
Atendente recepcionista	R$ 581,25
Atendente geral	R$ 581,25
Auxiliar administrativo	R$ 597,50
Auxiliar de contabilidade	R$ 597,50
Auxiliar de enfermagem	R$ 747,50
Auxiliar de laboratório	R$ 581,25
Auxiliar de secretaria	R$ 581,25
Auxiliar de serviços gerais	R$ 581,25
Auxiliar de setor	R$ 837,50
Auxiliar de vigilância sanitária	R$ 581,25
Bibliotecário	R$ 581,25
Bombeiro hidráulico	R$ 631,25
Coveiro	R$ 581,25
Cozinheira	R$ 581,25
Digitador	R$ 831,25
Eletricista	R$ 631,25
Encarregado	R$ 581,25
Encarregado de chafariz	R$ 581,25
Encarregado de correios	R$ 581,25
Estatística	R$ 747,50
Fiscal de limpeza	R$ 581,25
Gari	R$ 581,25
Guarda municipal	R$ 631,25
Guarda noturno	R$ 581,25
Guarda rural	R$ 581,25
Inspetor sanitário	R$ 747,50
Jardineiro	R$ 581,25
Lavadeira	R$ 581,25
Mensageiro	R$ 581,25
Merendeira	R$ 581,25
Motorista B	R$ 665,20
Motorista D	R$ 747,50
Pedreiro	R$ 631,25
Porteiro	R$ 581,25
Recepcionista	R$ 581,25
Secretário escolar	R$ 747,50
Servente	R$ 581,25
Técnico agrícola	R$ 1162,50
Técnico enfermagem	R$ 747,50
Técnico de radiologia	R$ 996,25
Telefonista	R$ 581,25
Vigia	R$ 581,25
Zelador	R$ 581,25
Professor educação básica PEB I	R$ 641,25
Professor educação básica PEB II	R$ 721,74
Pedagogo	R$ 1.127,71
Psicopedagogo	R$ 2.706,52

Até que enfim os moradores do bairro do Estádio estão tendo água potável para realizar suas necessidades!

Foi realizado um paliativo com a água da Cagece para a caixa d’água, mas infelizmente muitas pessoas ainda estão sem água, a população quer a caixa d’agua abastecida com água do poço profundo!

Conheça a LOA 2011

Proposta Orçamentária 2011

Hoje dia 22 de outubro houve uma Audiência Pública sobre a Proposta Orçamentária 2011 do Projeto de Lei 019 de 17 de setembro de 2010 que possui um valor total de 53.800.239,00 (cinqüenta

e três milhões oitocentos mil e duzentos e trinta e nove reais).

A diferença do orçamento de 2010 para o orçamento 2011 é de 5.765.688,00 (cinco milhões setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e oito reais).

Graças as reivindicações do vereador Vicente de Paulo junto com o SINDSEP, foi aprovado para a LOA (Lei Orçamentária Anual) a implantação do PCC DA SAÚDE onde o SINDSEP já havia aprese

ntado uma proposta de PCC para a secretária de saúde!

Veja abaixo a parte do orçamento destinada para a implantação do PCC da Saúde!

Audiência Pública da Saúde!

No dia 14 de outubro de 2010 ocorreu na Câmara de Vereadores de Guaraciaba do Norte, uma Audiência Pública do Fundo Municipal de Saúde, onde o nosso vereador Vicente do PT reivindicou um aumento salarial de 25% para todos os servidores da Secretaria de Saúde e mais uma vez reivindicou a urgente implantação do Plano de Cargos e Carreiras para os mesmos, através da proposta de PCC enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaraciaba do Norte e Croata – SINDSEP, no qual o mesmo ficou de ser avaliado e modificado pela secretaria de Educação e então elaborado um Projeto de Lei para ser aprovado pela Câmara Municipal.

Conheça a proposta orçamentária para 2011!

Para ampliar clique nas imagens!!

AS REIVINDICAÇÕES DO VICENTE A PARTIR DE AGORA SERÁ PELO PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL DOS PROFESSORES E PELO PAGAMENTO DO ANUÊNIO!

Leia abaixo sobre o abono do anuênio!!

Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio) - Adicional devido a cada 5 anos de serviço público federal efetivo, à razão de 5%, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, devido ao servidor que tenha completado 1 ano de efetivo exercício até 8/3/1999.

Requisitos Básicos: Completar o interstício necessário à aquisição do adicional.

Informações Gerais: 1. Considera-se tempo de serviço público federal, para fins de percepção de anuênios, o prestado à União, autarquias federais e fundações públicas federais (incluídas as Instituições Federais de Ensino autárquicas e fundacionais) e o prestado às Forças Armadas, incluído o Serviço Militar Obrigatório e excluído o Tiro de Guerra.

2. As ausências e afastamentos não considerados como de efetivo exercício, nos termos do Art. 102 da Lei nº 8.112/90, serão descontados para concessão de anuênio.

3. Nos casos de afastamentos previstos no Art. 103 da Lei nº 8.112/90 ou em caso de afastamento sem vencimento ou remuneração, será suspensa a contagem de interstício para fins de concessão de anuênio, continuando após a reassunção, aproveitando-se o tempo anterior.

4. O Adicional por Tempo de Serviço é limitado ao máximo de 35%.

5. O Adicional por Tempo de Serviço incidirá exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança.

6. O Adicional por Tempo de Serviço foi revogado, respeitando-se as situações constituídas até 8/3/99.

Fundamentos Legais:

1. Arts. 3º, 9º, 40, 100, 101, 102 e 103 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90), alterada pela Lei nº 9.527/97 (D.O.U. 11/12/97).

2. Art. 9º da Medida Provisória nº 1.909-15, de 09/06/99 (D.O.U. 30/06/99).

3. Orientação Normativa nº 80 e Orientação Normativa 83/DRH/SAF (D.O.U. 06/03/91).

4. Parecer SAF nº 540 de 20/09/92 (D.O.U. de 18/01/93).

Vicente do PT está em Fortaleza reivindicando a presença de um representante do PROCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do CEARÁ na Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte para esclarecer os direitos dos consumidores!

Para ver o o código de defesa do consumidor clique no link abaixo!

http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=292

CARNAUBAL E GUARACIABA DO NORTE DOIS MUNICÍPIOS ONDE RASGARAM A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL E A VONTADE DOS GOVERNANTES É COLOCADA ACIMA DOS PRINCÍPIOS CON

A DIFERENÇA básica de uma ditadura e uma democracia está basicamente no fato de numa ditadura vale a vontade de quem governa, numa democracia prevalecem os princípios de uma Constituição. Mas em Carnaubal e Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, a Constituição foi rasgada, de nada vale. OS PREFEITOS GOVERNAM COMO QUEREM. Como se fizessem parte de outra país, DA ALEMANHA DE HITLER!

A Constituição do Brasil impõe em seu artigo 37, que é dever da Administração seguir 05 princípios básicos:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Nos dois citados Municípios a LEGALIDADE e a MORALIDADE ainda são sonhos de uma noite de verão. Seus governantes têm uma concepção medieval do quem governar. Tudo debaixo das barbas do Ministério Público, que é o fiscal da lei.

CARNAUBAL: Assembléia realizada em 24/09/2010 comemorou a implantação da insalubridade, violado há 50 anos pelo Município. Graças ao Sindicato dos Servidores Municipais, bem como protestou pelas centenas de servidores que recebem salário inferior ao salário mínimo nacional. Foram aprovados vários encaminhamentos. QUE PAÍS É ESSE? DIRIA O LEGIÃO URBANA.

Carnaubal, segundo o Anuário do Ceará 2010/2011, do Grupo de Comunicação O Povo, página 73, tem orçamento anual de R$ 17.709.000,00, cerca de 17.700 habitantes, sendo o 124º PIB, do Ceará, à frente de 60 municípios, total do PIB, no ano de 2009, R$ 42.379.000,00. Município criado em 1957, ainda uma jovem cidade porém com costumes antigos e vergonhosos, em se tratando de violar a legalidade e direitos dos trabalhadores municipais. AINDA NA ERA DO CORONELISMO. Uma desutopia!

GUARACIABA DO NORTE: Centenas de servidores público municipais se reuniram em assembléia no dia 25/09/2010, para aprovar o ajuizamento de ação cobrando o salário mínimo para centenas de servidores que ganham apenas R$ 255,00.

Guaraciaba do Norte, segundo o Anuário do Ceará 2010/2011, do Grupo de Comunicação O Povo, página 100, tem orçamento anual de R$ 35.558.000,00, cerca de 38.406 habitantes, sendo o 42º PIB, do Ceará, estando entre os 50 municípios mais ricos do Ceará. Total do PIB, no ano de 2007, R$ 142.834.000,00. Município criado em 1791, um dos mais antigos do Ceará, que acha que a Constituição de 1988 ainda não vale por lá. Governantes que envergonham o Município, a Chapada do Ibiapaba e o Brasil, em termo de violação a direitos humanos fundamentais. Parece que a notícia do fim da escravidão ainda não chegou aos ouvidos dos governantes de Guaraciaba do Norte.

BOM LEMBRAR QUE O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO TAMBÉM É UMA PREVISÃO CONSTITUCIONAL, artigo 7º, inciso IV. Abaixo da linha de pobreza, condenados à miséria, pelo Poder Público, que deveria ser o primeiro a zelar pelos fundamentos da República, contidos no artigo 3º, da Constituiçao Federal:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Não sendo demais lembrar, que o artigo 5º da Constituiçao garante o direito à vida, sendo o pagamento dos direitos sociais, como insalubridade e salário mínimo, formas de garantir o direito pleno à vida e com dignidade. NÃO PODE HAVER SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE COM O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONDENADO À MISÉRIA E A VIVER INDIGNAMENTE.

CONCLUSÃO: Necessário que a cultura do respeito aos direitos humanos fundamentais e a observação dos princípios do Estado democrático de Direito comecem a vigorar em Guaraciaba do Norte e em Carnaubal. A ESCRAVIDÃO NO BRASIL ACABOU HÁ MAIS DE UM SÉCULO, mas é preciso que essa notícia seja imposta e uma nova cultura determinada aos governantes desses dois municípios que rasgam e pisam todo dia nos princípios mais fundamentais da Constituição brasileira, sobretudo na violação do direito à vida com dignidade.

Na sessão da Câmara Municipal de hoje (27/09/2010), o nosso vereador Vicente de Paulo realizou importantíssimas indicações, dentre elas:

· Efetivação dos agentes de endemias - Projeto de Lei Federal

· Servidores que recebem valor inferior ao Salário mínimo

· Transmissão das sessões pelo Rádio

· Implantação do PCC da saúde

· Cobrança absurda da Taxa de esgoto

· Piso Salarial dos Professores

Pagamento do deslocamento dos professores!

Vicente solicitou na tribuna e através de requerimento para Secretaria de Educação que seja pago o adicional de deslocamento dos profissionais do magistério com o retroativo de janeiro à a gosto de 2010.