Fique de Olho no Edital do programa PRÓ CIDADANIA!

 É um direito adquiridos para todos os servidores públicos receberem um salário mínimo! Veja o termo de audiência que ocorreu hoje no Fórum de Guaraciaba do Norte com representantes da prefeitura municipal e o vereador Vicente de Paulo. 

Foi aprovado pela Câmara Municipal o requerimento do vereador Vicente do PT que solicita a realização de uma audiência pública para a estiagem (perda de produção agrícola) em Guaraciaba do Norte! Fique ligado! Em breve data para a realização da mesma

Vicente do PT protocolou um requerimento solicitando do secretário de desenvolvimento agrário do Estado do Ceará Nelson Martins ações de combate a estiagem assim como as liberações dos projetos em andamento para as localidades. 

Vicente do PT e Nelson Martins

O vereador Vicente é recebido pelo Secretário, Nelson Martins, em seu gabinete para discutir investimentos em ações relacionadas aos agricultores prejudicados pela estiagem em 2012, em Guaraciaba. Vicente solicita o adiantamento do Programa Garantia safra e outros benefícios (bolsa estiagem, abono no pagamento de empréstimos e um crédito especial) que podem contribuir  para beneficiar os/as agricultores/as do município. O Secretário já antecipa o crédito de um bilhão de reais do FNE operado pelo BNB, onde os agricultores podem solicitar até R$ 12.000,00 com juros de 1% ao ano, com previsão do início de pagamento.  Daqui a três anos e se compromete em atender projetos das comunidades locais.

Emendas de Vicente do PT para a LDO!

O Vereador Vicente de Paulo de Lima elaborou 11 propostas de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o intuito de colaborar com a postura legislativa do município e de dar cumprimento efetivo às Leis Municipais e à Constituição Pátria, o que faz conforme abaixo.

1- Modifique-se  a redação do Inciso VI, do Art. 1º, do Projeto de Lei 011/2012, acrescentando-se ao final da redação existente o seguinte:: VI - ....................................... sobretudo a elaboração de planos de carreira para todos os servidores, excetuando aqueles que já foram contemplados, como forma de valorizar o servidor na busca do serviço público de qualidade.

2- Modifique-se  a redação do Inciso I, do Art. 3º, do Projeto de Lei 011/2012, acrescentando-se ao final da redação existente o seguinte: I - ....................................... observando-se sempre, em relação aos direitos dos servidores, o principio da proibição do retrocesso social. Só podendo haver mudanças para progressiva melhoria.

3- Modifique-se  a redação do Inciso II, do Art. 3º, do Projeto de Lei 011/2012, acrescentando-se ao final da redação existente o seguinte: II - ....................................... o prefeito tem o dever de comparecer sempre na última sessão do ano da Câmara Municipal, que terá o caráter de audiência pública, para comprovar a eficácia dos investimentos em todas as secretarias, acompanhado dos seus secretários, visto que não basta a prestação de contas contábil. Garantindo a convocação da população e da sociedade civil organizada, através de todos os meios de comunicação disponíveis.

4- Cria-se o parágrafo único no Art. 3º, do Projeto de Lei 011/2012,  com a seguinte redação: Parágrafo Único – As despesas com a política cultural do Município não poderão ser inferiores a 1,5% do total do orçamento anual para o ano de 2013.

5- Cria-se o inciso III, do artigo 14, do Projeto de Lei 011/2012,  com a seguinte redação: Inciso III – Sempre com aprovação de, no mínimo, 2/3 dos vereadores do Município de Guaraciaba do Norte.

6- Modifique-se  a redação do Art. 15, do Projeto de Lei 011/2012, acrescentando-se ao final da redação existente o seguinte: Art. 15 - .......................................  Após realização de audiência pública para debater o tema, na Câmara Municipal, garantindo-se a convocação de toda a sociedade civil organizada e a população do Município.

7- Cria-se o parágrafo 3º no artigo 28, do Projeto de Lei 011/2012,  com a seguinte redação: § 3º – Toda renúncia fiscal só poderá ocorrer com autorização do Poder Legislativo municipal.

8- Cria-se o parágrafo único no Art. 29, do Projeto de Lei 011/2012,  com a seguinte redação: Parágrafo Único – A valorização dos servidores públicos é meta a ser seguida pelo Município, como forma de garantia da melhoria da prestação das políticas públicas voltadas para efetivação dos direitos fundamentais, o que se dará através de investimento na sua formação, garantia de planos de carreira para todos, piso para os cargos sempre reajustados anualmente pelo INPC somado ao aumento do PIB dos dois anos anteriores, proibido o retrocesso de direitos sociais.

9- Requer a inclusão do parágrafo segundo no artigo 11 do referido projeto, nos seguintes termos: § 2º - 15% (quinze por cento) das Receitas do município deverão ser reservadas para cumprimento da Lei Orgânica  do Município de Guaraciaba do Norte- CE, do Art.2º e idem d de conformidades ( Orçamento Participativo).

10- Requer, ainda, a alteração da redação dada ao inciso V, do Parágrafo Único do Artigo 32, nos seguintes termos: V – Somente se as medidas adotadas com base nos incisos anteriores não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

11- Requer, ainda, a alteração da redação dada ao inciso III, do Parágrafo Único do Artigo 32, nos seguintes termos: III – Redução em, pelos menos, setenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confianças, seja pela extinção de cargo e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos.  

Faça sua reflexão sobre os milhões que Guaraciaba recebeu durante 5 anos!

Pode ser observado que o município de Guaraciaba do Norte dispõe de muitos recursos e que os acréscimos anuais têm sido consideráveis. A inflação média anual do período foi de 5,15%, entretanto, os recursos cresceram 88,99% no mesmo período, passando de 28,8 milhões em 2007 para 54,5 milhões em 2011; quase dobrou. Com base neste crescimento, daria, por exemplo, para dar aumentos salariais anuais aos funcionários na ordem de 10%, com sobras.

            Estes avanços na arrecadação dos municípios são conseqüência da bem sucedida política econômica dos governos Lula e Dilma. No caso dos municípios cearenses, não podemos deixar de destacar também a rota ascendente de desenvolvimento que o Estado do Ceará vem experimentando, fruto do salto de qualidade que está sendo implementado pelo governo Cid Gomes (PSB).

            Neste cenário, com tantos recursos e ainda perspectiva de crescimento, resta saber se os municípios estão acompanhando o ritmo de crescimento do Estado do Ceará e do Brasil. Com certeza, o planejamento estratégico (com visão de futuro) e a boa aplicação dos recursos (em demandas básicas) associada à seriedade e honestidade dos prefeitos serão diferenciais para um real crescimento de um município, nestes tempos de vacas gordas.

            Os recursos são tantos que se, desde 2007, Guaraciaba do Norte recebesse a mesma quantidade (R$ 28.824.345,33) ainda assim a prefeitura teria como fazer investimentos. Todavia, entraram R$ 52.405.765,84 a mais nestes cinco últimos anos, e somente com este extra, daria para:

·         construir 39 escolas infantis com 120 alunos/turno (no padrão MEC), ou;

·         construir 56 escolas rurais com 6 salas para 288 alunos/turno (no padrão MEC), ou;

·         comprar 582 ônibus escolares, ou;

·         construir 58 restaurantes populares, ou;

·         fornecer 2 refeições populares para cada cidadão, durante um ano, ou;

... para os populistas...

·         distribuir R$ 115,61 por mês para cada cidadão, durante um ano, ou;

·         comprar 2.184 carros populares, ou;

·         comprar 437 Hillux’s,...

Agora resta saber se Guaraciaba está sendo bem administrada? As vias, escolas e serviço público de saúde atendem à população? Do quê Guaraciaba está precisando?...

E você, se fosse prefeito; o quê teria feito com esta dinheirama? Em que teria investido? Como teria gasto estes recursos?

FOI APROVADO PELA Câmara Municipal o projeto de indicação do vereador Vicente do PT, que cria o Programa Social Universidade, e dá outras providências, veja abaixo o projeto em detalhes:

Pela denuncia feita pelo vereador Vicente de Paulo que o município não paga o salário mínimo conforme a lei, violando o direito positivado (feito na PROCAP) e também no Ministério Público local! Veja ação civil pública tutelar antecipada que o MP de Guaraciaba do Norte abriu em desfavor ao município de Guaraciaba do Norte. Independente da jornada de trabalho deve ser cumprido o pagamento do salário mínimo determinado pela ação civil pública. Parabéns Felipe Moreira SEABRA promotor de justiça do ministério público de Guaraciaba do Norte!

Está em tramitação o projeto de indicação do vereador Vicente do PT que solicita a regulamentação do abastecimento de água para o sitio Passagem das Pedras, há dois meses falta água na localidade, o que está acontecendo?

VEJA O PROJETO DE LEI Nº 13/2012 TABELA QUE CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO, QUE SERÁ APROVADO NA PRÓXIMA SESSÃO (DIA 02 DE MAIO)  DA CÂMARA MUNICIPAL. VICENTE DO PT CONVIDA TODOS OS CIDADÃOS DE GUARACIABA DO NORTE A PARTICIPAR DA SESSÃO.

Reajuste Salarial para o Conselho Tutelar!

ABAIXO REQUERIMENTO DE VICENTE DO PT SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DA GFIP, BEM COMO A CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARACIABA DO NORTE –CE, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Ações do vereador Vicente do PT!

O VEREADOR VICENTE DO PT ELABOROU UM REQUERIMENTO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – CE. O MESMO FOI APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL!

MAIS UM REQUERIMENTO DO VEREADOR DO POVO, SOLICITA A REFORMA DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO QUATI AO TAMBOATAZINHO. O REQUERIMENTO TAMBÉM FOI APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

VEJA ABAIXO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE GUARACIABA DO NORTE PARA 2012, O VEREADOR VICENTE AFIRMA QUE FARÁ EMENDAS PARA INCREMENTAR A LEI.

Fique de olhos nos recursos!

Através do site do banco do Brasil, você pode acompanhar os valores dos recursos que entram na prefeitura de Guaraciaba do Norte!

Acesse o link abaixo e fique de olho!

https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx

Visita a Croatá!

Vicente vereador de Guaraciaba, vereador Chagas de Croatá, prefeita de Croatá Aurineide e seu assessor. Conversam sobre políticas públicas, e a valorização de reajusto salarial dos servidores públicos locais de todos os setores.

Na sessão da Câmara dos Vereadores de hoje, 11 de abril de 2012, o vereador Vicente do PT, realizou importantes reivindicações a respeito dos servidores públicos, dentre eles:

Aprovado requerimento de Vicente do PT que solicita a construção de uma praça no sítio Boqueirão;

Aprovado Projeto de Lei de Vicente do PT que solicita o abastecimento de água para o sítio Espinhos I, no distrito de Martinslândia;

Falou a respeito da vergonhosa e constante violação dos direitos dos servidores públicos, como não pagamento do salário mínimo de R$ 622,00 até hoje, não implantação do PCC da saúde, entre muitos outros...

Vicente do PT cobra a construção da praça de Morrinhos!

Audiência Pública - Saúde!

O vereador Vicente do PT participou da audiência pública sobre a categoria municipal da saúde de Guaraciaba do Norte, veja os encaminhamentos realizados pelo mesmo:

· Valorização dos servidores da saúde com a implantação do Plano de Cargos e Carreias;

· Reajuste salarial para todos! Vicente já provocou estas questões judicialmente;

· Mais agilidade na distribuição dos cartões do SUS para a população;

· Mais qualidade de trabalho para os servidores da saúde;

· Falou a respeito da solicitação de recursos da União para melhoria nos serviços da saúde;

· Mais rapidez e agilidade no atendimento nos PSFs.

Na sessão de vereadores da Câmara Municipal de Guaraciaba do norte de hoje dia 12 de março de 2012, o vereador Vicente do PT protocolou 2 projetos de indicação e dois requerimentos, veja detalhadamente abaixo:

Projeto de indicação 1 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ. Fica criada a Casa da Cultura de Guaraciaba do Norte, destinada às atividades culturais, sociais, de educação, de economia criativa e de lazer.

Projeto de indicação 2 - Institui o Programa Computador do Professor no âmbito da Secretaria da Educação do Município de Guaraciaba do Norte – CE. É instituído o Programa Computador do Professor com o objetivo de propiciar aos profissionais do magistério público estadual a inclusão digital.

Requerimento 1- Solicita a implementação e construção da Praça do Sítio Boqueirão

Requerimento 2- solicita a reforma do muro (muro caído) da Unidade Básica de Saúde do Sítio Boqueirão.

Vicente do PT elaborou um requerimento solicitando a realização de uma sessão solene em homenagem a dia da mulher! O mesmo foi aprovado pela Câmara Municipal! A referida sessão será no próximo dia 12 de março às 16:00h horas! Desde já, todas as mulheres são convidadas a participar!

Parabéns a você mulher!

Mulher
Você que busca no dia a dia sua
independência, sua liberdade, sua
identidade própria;

Você que luta profissional e
emocionalmente, para ser
valorizada e compreendida;

Você que a cada momento tenta ser a
companheira, a amiga, a "rainha do lar";

Você que batalha incansavelmente por seus
próprios direitos e também por um mundo
mais justo e por uma sociedade sem
violências;

Você que resiste aos sarcasmos daqueles
que a chamam de, pejorativamente, de
feminista liberal e que já ocupa um
espaço na fábrica, na escola, na
empresa e na política;

Você, eu, nós que temos a capacidade de
gerar outro ser, temos também o dever de
gerar alternativas para que a nossa Ação
criadora, realmente ajude outras
mulheres a conquistarem
a liberdade de Ser...